AREsp 2558185 - DECISAO

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O agravo foi negado provimento porque o Tribunal de origem examinou e fundamentou as questões essenciais apresentadas, concluiu com base na análise das provas que a recorrida comprovou condição de copossuidora e existência de documento e declaração da genitora que legitimam a posse da recorrida, não havendo omissão a ser sanada; ademais, a revisão das conclusões demandaria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Recorrente/agravante: ALINE TAVARES OLIVEIRA; Recorrida: VANESCA TAVARES OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 June 2024
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo (admissibilidade/reexame)
Outcome
negado provimento ao agravo
Legal Topics
Reintegração De Posse, Posse, Embargos De Declaração, Admissibilidade De Recurso Especial, Ônus Da Prova, Súmula 7/stj, Honorários Sucumbenciais
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Case Brief

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Parties

ALINE TAVARES OLIVEIRA

Recorrente/agravante

VANESCA TAVARES OLIVEIRA

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo (admissibilidade/reexame)

Legal Issues

  1. 1 omissão em acórdão/embargos de declaração
  2. 2 caráter exclusivo da posse e distribuição da posse por sucessão
  3. 3 eficácia de ato de doação frente à vedação da Lei Federal nº 11.977/2009

Ratio Decidendi

O agravo foi negado provimento porque o Tribunal de origem examinou e fundamentou as questões essenciais apresentadas, concluiu com base na análise das provas que a recorrida comprovou condição de copossuidora e existência de documento e declaração da genitora que legitimam a posse da recorrida, não havendo omissão a ser sanada; ademais, a revisão das conclusões demandaria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

negado provimento ao agravo

Orders

  • majorou em 10% (dez por cento) a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015
  • intimem-se