AREsp 2652099 - DECISAO

AREsp 2652099 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, de plano, não conheceu do recurso especial porque o Tribunal de origem, soberano na apreciação do acervo fático-probatório, concluiu que a autora não se desincumbiu do ônus da prova (art. 373, CPC) quanto à posse e ao esbulho, de modo que a alteração dessa conclusão exigiria reexame de provas, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; aplicou-se art. 932 do NCPC c/c Súmula 568/STJ e majoraram-se honorários nos termos do art. 85, §11, do CPC.

Parties
Agravante/recorrente: VALQUIRIA FERREIRA ROHR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo E Juízo De Admissibilidade
Outcome
agravo não provido; conhecido do agravo e, de plano, não conhecido do recurso especial
Legal Topics
Reintegração De Posse, Ônus Da Prova, Admissibilidade De Recurso Especial, Proibição De Reexame De Provas (súmula 7/stj), Honorários Advocatícios
Processo Civil Direito Civil Reintegração De Posse Ônus Da Prova Admissibilidade De Recurso Especial Proibição De Reexame De Provas (súmula 7/stj) Honorários Advocatícios

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 15 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

VALQUIRIA FERREIRA ROHR

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo E Juízo De Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 alegada negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 ônus da prova (art. 373, CPC)
  3. 3 necessidade de prova pericial para definição de limites de imóvel

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, de plano, não conheceu do recurso especial porque o Tribunal de origem, soberano na apreciação do acervo fático-probatório, concluiu que a autora não se desincumbiu do ônus da prova (art. 373, CPC) quanto à posse e ao esbulho, de modo que a alteração dessa conclusão exigiria reexame de provas, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; aplicou-se art. 932 do NCPC c/c Súmula 568/STJ e majoraram-se honorários nos termos do art. 85, §11, do CPC.

Court Disposition

agravo não provido; conhecido do agravo e, de plano, não conhecido do recurso especial

Orders

  • Conheço do agravo e, de plano, não conheço do recurso especial.
  • Majoram-se os honorários advocatícios em 10% sobre o valor já fixado na origem.