AREsp 2622991 - DECISAO

AREsp 2622991 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, ao examinar o recurso especial, verificou-se que o Tribunal de origem apreciou e fundamentou adequadamente as provas quanto à localização do imóvel, ao exercício da posse pelos autores e ao esbulho, não havendo omissão ou vício apontável nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC; além disso, qualquer alteração da conclusão exigiria revolvimento do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7 do STJ, razão pela qual o recurso especial foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido; manteve-se também a fixação dos honorários conforme o acórdão recorrido.

Parties
Recorrente/agravante: JORGE ANIZIO HEGLER; Recorrente/agravante: LUCIMAR APARECIDA DOS SANTOS; Recorrido/autores: VALDENOR SIQUEIRA; Recorrido/autores: MARIA SANTILHA DE ANDRADE SIQUEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Exame Do Recurso Especial (parcialmente Conhecido E Não Provido)
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido
Legal Topics
Reintegração De Posse, Posse, Recurso Especial, Agravo, Ônus Da Prova, Súmula 7/stj
Civil Processual Civil Reintegração De Posse Posse Recurso Especial Agravo Ônus Da Prova Súmula 7/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 7 Authorities cited 4 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

JORGE ANIZIO HEGLER

Recorrente/agravante

LUCIMAR APARECIDA DOS SANTOS

Recorrente/agravante

VALDENOR SIQUEIRA

Recorrido/autores

MARIA SANTILHA DE ANDRADE SIQUEIRA

Recorrido/autores

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Exame Do Recurso Especial (parcialmente Conhecido E Não Provido)

Legal Issues

  1. 1 alegação de omissão e negativa de prestação jurisdicional quanto à apreciação da prova e de precedentes (arts. 489 e 1.022 do CPC)
  2. 2 comprovação da posse pelos autores e presença dos requisitos da ação possessória (arts. 560 e 561 do CPC; arts. 1.196 e 1.210 do CC)
  3. 3 incidência da Súmula 7 do STJ quanto à impossibilidade de revolver matéria fático-probatória em recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, ao examinar o recurso especial, verificou-se que o Tribunal de origem apreciou e fundamentou adequadamente as provas quanto à localização do imóvel, ao exercício da posse pelos autores e ao esbulho, não havendo omissão ou vício apontável nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC; além disso, qualquer alteração da conclusão exigiria revolvimento do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7 do STJ, razão pela qual o recurso especial foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido; manteve-se também a fixação dos honorários conforme o acórdão recorrido.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido

Orders

  • CONHEÇO do agravo
  • CONHECER EM PARTE do recurso especial e, nessa extensão, NEGAR-LHE PROVIMENTO