AREsp 2674062 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, na extensão conhecida, negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão estadual apresentou fundamentação suficiente, analisou as provas (documental, pericial e testemunhal) e firmou, com base na prova testemunhal e no conjunto fático-probatório, o esbulho e a posse pretérita dos autores; sendo vedado ao STJ reexaminar fatos e provas (Súmula 7/STJ), não se caracterizando omissão ou contradição a justificar provimento do recurso.

Parties
Agravante/recorrente: THOMAZ DE BARROS CAVALCANTI NETO; Agravado/recorrido: HENRIQUE MANOEL NETO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E, Na Extensão Conhecida, Negativa De Provimento Do Recurso Especial
Outcome
agravo conhecido e recurso especial conhecido parcialmente e, na extensão conhecida, negado provimento
Legal Topics
Reintegração De Posse, Esbulho Possessório, Prova Pericial, Prova Testemunhal, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios, Admissibilidade De Recurso Especial, Embargos De Declaração
Direito Civil Processual Civil Reintegração De Posse Esbulho Possessório Prova Pericial Prova Testemunhal Súmula 7/stj Honorários Advocatícios +2 more

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Parties

THOMAZ DE BARROS CAVALCANTI NETO

Agravante/recorrente

HENRIQUE MANOEL NETO

Agravado/recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E, Na Extensão Conhecida, Negativa De Provimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão, contradição ou carência de fundamentação (art. 489, §1º, IV e VI e art. 1.022, II, do CPC)
  2. 2 reexame de provas e fatos em recurso especial (Súmula 7/STJ)
  3. 3 valor probatório do laudo pericial versus prova testemunhal na aferição da posse

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, na extensão conhecida, negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão estadual apresentou fundamentação suficiente, analisou as provas (documental, pericial e testemunhal) e firmou, com base na prova testemunhal e no conjunto fático-probatório, o esbulho e a posse pretérita dos autores; sendo vedado ao STJ reexaminar fatos e provas (Súmula 7/STJ), não se caracterizando omissão ou contradição a justificar provimento do recurso.

Court Disposition

agravo conhecido e recurso especial conhecido parcialmente e, na extensão conhecida, negado provimento

Orders

  • Negado provimento ao recurso especial na extensão conhecida.
  • Não majorar os honorários advocatícios, por já terem sido estipulados no percentual máximo de 20% previsto no art. 85 do CPC.