AREsp 2614253 - DECISAO

AREsp 2614253 - DECISAO

O Tribunal conheceu do agravo e, aplicando a jurisprudência desta Corte, entendeu que não houve omissão no acórdão recorrido, que fundamentou a improcedência por ausência de prova do esbulho; a modificação do decidido demandaria reexame de fatos e provas (vedado pela Súmula 7/STJ); a distribuição dos honorários seguiu o princípio da sucumbência, por não se demonstrar que os agravados deram causa ao processo; e a alegação de defeito de fundamentação não se comprovou na forma necessária para infirmar o acórdão, razão pela qual o recurso especial foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, teve seu provimento negado.

Parties
Agravante: ENGIE BRASIL ENERGIA S.A.; Agravado: AROLDO ANTONIO SCHEMBERG; Agravado: SOELY TEREZINHA SCHEMBERG; Assistente Simples: UNIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 July 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (ação De Reintegração De Posse) / Decisão
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.
Legal Topics
Reintegração De Posse, Esbulho, Honorários De Sucumbência, Embargos De Declaração, Omissão/contradição/obscuridade, Reexame De Fatos E Provas, Súmula 7/stj, Súmula 568/stj, Súmula 284/stf
Processual Civil Reintegração De Posse Esbulho Honorários De Sucumbência Embargos De Declaração Omissão/contradição/obscuridade Reexame De Fatos E Provas Súmula 7/stj +2 more

Case Brief

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Parties

ENGIE BRASIL ENERGIA S.A.

Agravante

AROLDO ANTONIO SCHEMBERG

Agravado

SOELY TEREZINHA SCHEMBERG

Agravado

UNIÃO

Assistente Simples

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (ação De Reintegração De Posse) / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Alegada omissão do acórdão (art. 1.022 CPC)
  2. 2 Possibilidade de reexame de fatos e provas em recurso especial (Súmula 7/STJ)
  3. 3 Distribuição dos honorários advocatícios segundo sucumbência e causalidade (Súmula 568/STJ)

Ratio Decidendi

O Tribunal conheceu do agravo e, aplicando a jurisprudência desta Corte, entendeu que não houve omissão no acórdão recorrido, que fundamentou a improcedência por ausência de prova do esbulho; a modificação do decidido demandaria reexame de fatos e provas (vedado pela Súmula 7/STJ); a distribuição dos honorários seguiu o princípio da sucumbência, por não se demonstrar que os agravados deram causa ao processo; e a alegação de defeito de fundamentação não se comprovou na forma necessária para infirmar o acórdão, razão pela qual o recurso especial foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, teve seu provimento negado.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Conheço parcialmente do recurso especial