REsp 2151408 - DECISAO

REsp 2151408 - DECISAO

Houve omissão/negação de prestação jurisdicional e cerceamento de defesa pelo não exame expresso de questões essenciais (qualificação da posse, validade do contrato de locação, eficácia da coisa julgada relativa à usucapião), as quais demandam produção probatória; por isso o recurso especial foi conhecido e parcialmente provido para anular sentença e acórdão e determinar a reabertura da fase instrutória em primeiro grau para exame dessas questões e, posteriormente, verificação do mérito.

Parties
Autor: Manuel de Jesus da Cruz; Autor: Cecilia Fonseca da Cruz; Ré/recorrente: Jafé Lancheteria Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento (conhecido E Parcialmente Provido, Anulando Sentença E Acórdão E Determinando Retorno À Primeira Instância)
Outcome
Conheço do recurso especial e dou-lhe parcial provimento para anular a sentença e o acórdão, reabrir a fase instrutória em primeiro grau e determinar o exame expresso das questões relativas à qualificação da posse, à validade do contrato de locação e à eficácia da coisa julgada, com posterior verificação do mérito.
Legal Topics
Reintegração De Posse, Usucapião, Contrato De Locação, Simulação Contratual, Coisa Julgada, Nulidade, Cerceamento De Defesa, Citação
Processo Civil Direito Civil Reintegração De Posse Usucapião Contrato De Locação Simulação Contratual Coisa Julgada Nulidade +2 more

Case Brief

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Parties

Manuel de Jesus da Cruz

Autor

Cecilia Fonseca da Cruz

Autor

Jafé Lancheteria Ltda.

Ré/recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento (conhecido E Parcialmente Provido, Anulando Sentença E Acórdão E Determinando Retorno À Primeira Instância)

Legal Issues

  1. 1 ausência de citação da ré na ação de usucapião
  2. 2 alegação de simulação do contrato de locação celebrado entre sócios
  3. 3 adequação da via processual (reintegração de posse vs ação de despejo) e existência de interesse processual

Ratio Decidendi

Houve omissão/negação de prestação jurisdicional e cerceamento de defesa pelo não exame expresso de questões essenciais (qualificação da posse, validade do contrato de locação, eficácia da coisa julgada relativa à usucapião), as quais demandam produção probatória; por isso o recurso especial foi conhecido e parcialmente provido para anular sentença e acórdão e determinar a reabertura da fase instrutória em primeiro grau para exame dessas questões e, posteriormente, verificação do mérito.

Court Disposition

Conheço do recurso especial e dou-lhe parcial provimento para anular a sentença e o acórdão, reabrir a fase instrutória em primeiro grau e determinar o exame expresso das questões relativas à qualificação da posse, à validade do contrato de locação e à eficácia da coisa julgada, com posterior verificação do mérito.

Orders

  • Anular a sentença e o acórdão
  • Reabrir a fase instrutória em primeiro grau