REsp 2163665 - DECISAO

REsp 2163665 - DECISAO

O recurso especial foi negado provimento porque a recorrente apresentou alegações genéricas sem demonstrar a efetiva violação de dispositivos legais (incidência da Súmula 284/STF), não demonstrou prejuízo pela suposta ausência de leitura do relatório dado que o relatório estava disponibilizado eletronicamente (não violando o art. 937 CPC/2015) e a reforma do acórdão exigiria reexame de prova, o que é vedado pela Súmula 7/STJ; assim, em observância ao art. 932 do CPC/2015 c/c Súmula 568/STJ, negou-se provimento.

Parties
Recorrente: LEISE AMORIM LEITE E OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 August 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento/decisão (negação De Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Reintegração De Posse, Posse, Ônus Da Prova, Cerceamento De Defesa, Nulidade Processual, Honorários Advocatícios
Processo Civil Direito Civil Reintegração De Posse Posse Ônus Da Prova Cerceamento De Defesa Nulidade Processual Honorários Advocatícios

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Parties

LEISE AMORIM LEITE E OUTROS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento/decisão (negação De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 comprovação da posse em ação de reintegração de posse
  2. 2 alegação de contradição no acórdão (art. 1022 CPC/2015)
  3. 3 alegada ausência de leitura do relatório e ofensa ao art. 937 CPC/2015

Ratio Decidendi

O recurso especial foi negado provimento porque a recorrente apresentou alegações genéricas sem demonstrar a efetiva violação de dispositivos legais (incidência da Súmula 284/STF), não demonstrou prejuízo pela suposta ausência de leitura do relatório dado que o relatório estava disponibilizado eletronicamente (não violando o art. 937 CPC/2015) e a reforma do acórdão exigiria reexame de prova, o que é vedado pela Súmula 7/STJ; assim, em observância ao art. 932 do CPC/2015 c/c Súmula 568/STJ, negou-se provimento.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial
  • Majoram-se em 10% (dez por cento) o valor dos honorários advocatícios arbitrados na origem, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015, observado o art. 98, § 3º, do CPC/2015, se for o caso