AREsp 2637372 - DECISAO

AREsp 2637372 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem comprovou os requisitos do art. 561 do CPC (posse anterior, esbulho e perda da posse), a confissão ficta não gera presunção absoluta de veracidade e a reforma do julgado demandaria reexame de provas vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: RENATA DE OLIVEIRA TAVARES VAZ E OUTROS; Apelante (na Origem): Geraldo Darc Tavares Correa; Recorridos (na Origem): Claudiana de Oliveira Tavares e outros
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2024
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Negativa De Provimento Ao Recurso Especial (decisão Do Stj)
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Reintegração De Posse, Posse, Esbulho, Confissão Ficta, Impossibilidade De Reexame De Provas (súmula 7/stj)
Direito Processual Civil Direito Civil Reintegração De Posse Posse Esbulho Confissão Ficta Impossibilidade De Reexame De Provas (súmula 7/stj)

Case Brief

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Parties

RENATA DE OLIVEIRA TAVARES VAZ E OUTROS

Agravante

Geraldo Darc Tavares Correa

Apelante (na Origem)

Claudiana de Oliveira Tavares e outros

Recorridos (na Origem)

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Negativa De Provimento Ao Recurso Especial (decisão Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 violação ao art. 561 do CPC/15
  2. 2 aplicação da confissão ficta (art. 385, §1º do CPC)
  3. 3 reexame de prova em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem comprovou os requisitos do art. 561 do CPC (posse anterior, esbulho e perda da posse), a confissão ficta não gera presunção absoluta de veracidade e a reforma do julgado demandaria reexame de provas vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.