AREsp 2637371 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo por atender à sua admissibilidade e, com fundamento no art. 932, III, do CPC, não conheceu-se do recurso especial porque as alegações quanto à violação dos arts. 355, I, e 489, § 1º, I e II, do CPC foram apresentadas de forma genérica e não demonstraram a violação apontada; majoraram-se honorários para 17% com base no art. 85, § 11, do CPC.

Parties
Agravante: MARIA ISABEL DE SOUSA ARRUDA; Autores: CARLOS ALBERTO DE ARRUDA; Autores: JOSE ANTONIO DE ARRUDA; Autores: LEILA TEIXEIRA DE ARRUDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 September 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão: Agravo Conhecido; Recurso Especial Não Conhecido
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial não conhecido.
Legal Topics
Reintegração De Posse, Fundamentação Deficiente, Cerceamento De Defesa, Negativa De Prestação Jurisdicional, Honorários Advocatícios, Comodato Verbal, Posse Indireta, Súmula 284/stf
Processo Civil Direito De Posse Reintegração De Posse Fundamentação Deficiente Cerceamento De Defesa Negativa De Prestação Jurisdicional Honorários Advocatícios Comodato Verbal +2 more

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Parties

MARIA ISABEL DE SOUSA ARRUDA

Agravante

CARLOS ALBERTO DE ARRUDA

Autores

JOSE ANTONIO DE ARRUDA

Autores

LEILA TEIXEIRA DE ARRUDA

Autores

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão: Agravo Conhecido; Recurso Especial Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 alegada violação dos arts. 355, I, e 489, § 1º, I e II, do CPC
  2. 2 alegação de negativa de prestação jurisdicional
  3. 3 alegação de cerceamento de defesa por impossibilidade de produção de provas

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo por atender à sua admissibilidade e, com fundamento no art. 932, III, do CPC, não conheceu-se do recurso especial porque as alegações quanto à violação dos arts. 355, I, e 489, § 1º, I e II, do CPC foram apresentadas de forma genérica e não demonstraram a violação apontada; majoraram-se honorários para 17% com base no art. 85, § 11, do CPC.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial não conhecido.

Orders

  • Conhecer do agravo.
  • Não conhecer do recurso especial, com fundamento no art. 932, III, do CPC.