AREsp 2411245 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, para que este profira nova decisão apenas quanto à possível compensação de crédito decorrente de mútuo verbal alegado no valor nominal de R$ 150.000,00, aplicando-se o prazo prescricional decenal do art. 205 do Código Civil; manteve-se que não houve omissão na fundamentação e que a produção de prova pericial era desnecessária para as demais matérias, bem como que, em regra, benfeitorias em comodato e despesas de casamento não ensejam compensação contra o comodante.

Parties
Agravante: TATIANE ALLEM; Agravado: Agravado
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2024
Procedural Posture
Agravo / Agravo Contra Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e dou parcial provimento.
Legal Topics
Reintegração De Posse, Comodato, Prescrição, Compensação De Créditos, Mútuo Verbal, Produção De Prova Pericial, Reconvenção, Benfeitorias
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Parties

TATIANE ALLEM

Agravante

Agravado

Agravado

Procedural Posture

Agravo / Agravo Contra Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 omissão e violação de fundamentação (arts. 489, §1º, IV, e 1.022, II, CPC)
  2. 2 reconhecimento ex officio da prescrição dos direitos creditórios (arts. 9º e 10, CPC)
  3. 3 prazo prescricional aplicável ao mútuo verbal (art. 205 CC vs art. 206, §3º, IV e V CC)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, para que este profira nova decisão apenas quanto à possível compensação de crédito decorrente de mútuo verbal alegado no valor nominal de R$ 150.000,00, aplicando-se o prazo prescricional decenal do art. 205 do Código Civil; manteve-se que não houve omissão na fundamentação e que a produção de prova pericial era desnecessária para as demais matérias, bem como que, em regra, benfeitorias em comodato e despesas de casamento não ensejam compensação contra o comodante.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou parcial provimento.

Orders

  • Determina-se a remessa dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento apenas quanto à possível compensação de crédito decorrente de mútuo verbal no valor nominal de R$ 150.000,00
  • Intimem-se