REsp 2168431 - DECISAO

REsp 2168431 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal de origem fundamentadamente concluiu pela ausência de prova inequívoca da titularidade do INSS sobre o imóvel e pela necessidade de prova pericial; reformar o aresto exigiria reexame de matéria fático-probatória, vedado pela Súmula 7/STJ, razão pela qual a extinção por falta de interesse de agir foi mantida.

Parties
Recorrente: Cláudia de Almeida Monteiro; Recorrente: Tatiane Monteiro Mendes; Recorrente: GLAUMARCIO BRITO COSTA; Recorrido: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS; Réu: Armando Rodrigues
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 September 2024
Procedural Posture
Ação De Reintegração De Posse / Recurso Especial Interposto (art. 105, Inciso Iii, Alínea A, Cf); Conhecido Parcialmente E Negado Provimento
Outcome
recurso especial conhecido parcialmente e, nesta parte, negado provimento
Legal Topics
Reintegração De Posse, Ônus Da Prova, Interesse De Agir, Extinção Do Processo Sem Resolução De Mérito, Prova Pericial, Súmula 7/stj
Direito Administrativo Processual Civil Reintegração De Posse Ônus Da Prova Interesse De Agir Extinção Do Processo Sem Resolução De Mérito Prova Pericial Súmula 7/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 15 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

Cláudia de Almeida Monteiro

Recorrente

Tatiane Monteiro Mendes

Recorrente

GLAUMARCIO BRITO COSTA

Recorrente

Instituto Nacional do Seguro Social - INSS

Recorrido

Armando Rodrigues

Réu

Procedural Posture

Ação De Reintegração De Posse / Recurso Especial Interposto (art. 105, Inciso Iii, Alínea A, Cf); Conhecido Parcialmente E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 se o INSS comprovou titularidade do imóvel e posse indireta
  2. 2 incidência do art. 373, inc. I, do CPC acerca do ônus da prova
  3. 3 se a insuficiência probatória justifica extinção do processo sem resolução de mérito ou improcedência do pedido

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal de origem fundamentadamente concluiu pela ausência de prova inequívoca da titularidade do INSS sobre o imóvel e pela necessidade de prova pericial; reformar o aresto exigiria reexame de matéria fático-probatória, vedado pela Súmula 7/STJ, razão pela qual a extinção por falta de interesse de agir foi mantida.

Court Disposition

recurso especial conhecido parcialmente e, nesta parte, negado provimento

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.