AREsp 1582471 - DECISAO

AREsp 1582471 - DECISAO

Havendo notícia de que a sentença foi proferida no processo principal, perdeu-se o objeto do agravo de instrumento interposto contra decisão interlocutória; ausente interesse processual, o agravo é prejudicado, com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ e na jurisprudência citada.

Parties
Agravante: SPE CENTRAL DE UTILIDADES RIO S.A.; Agravada: OSX CONSTRUÇÃO NAVAL S.A.- EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2024
Procedural Posture
Agravo / Decisão De Prejudicialidade (recurso Prejudicado)
Outcome
Recurso prejudicado (julgo prejudicado o recurso).
Legal Topics
Reintegração De Posse, Perda De Objeto Do Agravo De Instrumento, Antecipação De Tutela, Resilição Unilateral Contratual, Admissibilidade De Recurso Especial
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Penal Reintegração De Posse Perda De Objeto Do Agravo De Instrumento Antecipação De Tutela Resilição Unilateral Contratual Admissibilidade De Recurso Especial

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 9 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

SPE CENTRAL DE UTILIDADES RIO S.A.

Agravante

OSX CONSTRUÇÃO NAVAL S.A.- EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Agravada

Procedural Posture

Agravo / Decisão De Prejudicialidade (recurso Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do agravo de instrumento em razão de sentença proferida no processo principal
  2. 2 Ausência de interesse processual para prosseguimento do recurso

Ratio Decidendi

Havendo notícia de que a sentença foi proferida no processo principal, perdeu-se o objeto do agravo de instrumento interposto contra decisão interlocutória; ausente interesse processual, o agravo é prejudicado, com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ e na jurisprudência citada.

Court Disposition

Recurso prejudicado (julgo prejudicado o recurso).

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ
  • Publique-se