REsp 2151846 - DECISAO

REsp 2151846 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem corretamente concluiu, com base nas provas e notificações constantes dos autos, que não houve animus possidendi ou resistência por parte da CEF quanto à retirada dos bens, razão pela qual não se caracterizou esbulho possessório e a via eleita (reintegração de posse) revelou-se inadequada; a alteração dessa conclusão exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7 do STJ, e não se demonstrou omissão do acórdão quanto ao art. 1.022 do CPC/2015.

Parties
Recorrente: MODELO PARTICIPAÇÕES LTDA.; Recorrida: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso especial negado provimento
Legal Topics
Reintegração De Posse, Esbulho Possessório, Inadequação Da Via Eleita, Omissão (art. 1.022 Cpc/2015), Honorários Advocatícios, Súmula 7 Do STJ
Direito Processual Civil Direito Civil Reintegração De Posse Esbulho Possessório Inadequação Da Via Eleita Omissão (art. 1.022 Cpc/2015) Honorários Advocatícios Súmula 7 Do STJ

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Parties

MODELO PARTICIPAÇÕES LTDA.

Recorrente

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 1.022 do CPC/2015 (alegada omissão)
  2. 2 caracterização de esbulho possessório
  3. 3 inadequação da via eleita para reintegração de posse

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem corretamente concluiu, com base nas provas e notificações constantes dos autos, que não houve animus possidendi ou resistência por parte da CEF quanto à retirada dos bens, razão pela qual não se caracterizou esbulho possessório e a via eleita (reintegração de posse) revelou-se inadequada; a alteração dessa conclusão exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7 do STJ, e não se demonstrou omissão do acórdão quanto ao art. 1.022 do CPC/2015.

Court Disposition

recurso especial negado provimento

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Majorou-se em 10% a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015, observados os limites dos §§ 2º e 3º.