REsp 2159593 - DECISAO

REsp 2159593 - DECISAO

Havendo prolação de sentença de mérito na ação principal, sobreveio perda do interesse recursal em relação ao recurso especial que impugnava decisão interlocutória, razão pela qual o recurso foi extinto por perda do objeto e os autos foram baixados à origem; subsidiariamente, o indeferimento da liminar na origem fundamentou-se na ausência de demonstração dos requisitos do art. 561 do CPC/2015 e no risco de irreversibilidade diante da existência de obras públicas e ocupações aparentes de longa data.

Parties
Recorrente: Ferrovia Transnordestina Logística - FTL S.A; Recorrido: Município de Nova Cruz/RN
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Extinto Por Perda De Objeto (baixa Dos Autos À Origem)
Outcome
Recurso especial extinto por perda do objeto; baixa dos autos à origem.
Legal Topics
Reintegração De Posse, Ação Possessória, Ação De Força Nova, Medida Liminar, Irreversibilidade Da Medida, Perda De Objeto, Faixa De Domínio, Área Non Aedificandi
Processual Civil Direito Civil Direito Constitucional Reintegração De Posse Ação Possessória Ação De Força Nova Medida Liminar Irreversibilidade Da Medida +3 more

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Parties

Ferrovia Transnordestina Logística - FTL S.A

Recorrente

Município de Nova Cruz/RN

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Extinto Por Perda De Objeto (baixa Dos Autos À Origem)

Legal Issues

  1. 1 Se deveriam ser deferidos os requisitos do art. 561 do CPC/2015 para concessão de liminar de reintegração de posse
  2. 2 Se a ação qualifica-se como ação de força nova (ajuizada dentro de ano e dia) ou força velha
  3. 3 Se a prolação de sentença de mérito na ação principal acarretou perda superveniente do interesse recursal

Ratio Decidendi

Havendo prolação de sentença de mérito na ação principal, sobreveio perda do interesse recursal em relação ao recurso especial que impugnava decisão interlocutória, razão pela qual o recurso foi extinto por perda do objeto e os autos foram baixados à origem; subsidiariamente, o indeferimento da liminar na origem fundamentou-se na ausência de demonstração dos requisitos do art. 561 do CPC/2015 e no risco de irreversibilidade diante da existência de obras públicas e ocupações aparentes de longa data.

Court Disposition

Recurso especial extinto por perda do objeto; baixa dos autos à origem.

Orders

  • Julgo extinto o procedimento recursal, ante a perda do objeto.
  • Determino a baixa dos autos à origem.