AREsp 2732668 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e não conheceu do recurso especial porque o Tribunal de origem concluiu que a posse indireta da parte autora estava comprovada e a hipótese exigiria o reexame do conjunto fático-probatório, procedimento vedado na via do recurso especial em razão da Súmula 7/STJ; manteve-se, ademais, o...

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Parties
Recorrente: Glauce Cristiane da Silva Neto; Recorrente: Gracy Cristina da Silva Neto Juvenal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial Inadmitido Pelo Tribunal De Origem
Outcome
Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial
Legal Topics
Reintegração De Posse, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Justiça Gratuita, Ônus Da Prova
Direito Processual Civil Direito Civil Reintegração De Posse Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj Justiça Gratuita Ônus Da Prova

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Parties

Glauce Cristiane da Silva Neto

Recorrente

Gracy Cristina da Silva Neto Juvenal

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial Inadmitido Pelo Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial conforme art. 105, III, a e c, da CF
  2. 2 possibilidade de reexame do acervo fático-probatório (Súmula 7/STJ)
  3. 3 concessão de justiça gratuita e presunção relativa ('juris tantum')

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não conheceu do recurso especial porque o Tribunal de origem concluiu que a posse indireta da parte autora estava comprovada e a hipótese exigiria o reexame do conjunto fático-probatório, procedimento vedado na via do recurso especial em razão da Súmula 7/STJ; manteve-se, ademais, o deferimento da justiça gratuita.

Court Disposition

Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial

Orders

  • Conhecer do agravo e não conhecer do recurso especial
  • Majorar os honorários advocatícios em 2% sobre o valor atualizado da causa, com exigibilidade suspensa em razão do deferimento da gratuidade de justiça