AREsp 2735941 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, conheceu-se parcialmente do recurso especial e, no mérito da extensão conhecida, negou-se provimento, por entender que o acórdão estadual apresentou fundamentação suficiente, não houve omissão/contradição/carência, a comprovação do esbulho não restou demonstrada e incidiu a Súmula 7/STJ vedando o reexame do conjunto fático-probatório; os embargos de declaração foram considerados protelatórios e passíveis de multa conforme art. 1.026, §2º do CPC; a 12ª Câmara foi reconhecida competente por prevenção.

Parties
Recorrentes/agravantes: DIVA SAVIOLI FOSCHI e OUTROS; Recorridos: Apelados/Recorridos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo E Admissibilidade Do Recurso Especial (julgamento Do Agravo)
Outcome
Agravo conhecido para conhecer parcialmente do recurso especial, e, na extensão conhecida, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Reintegração De Posse, Admissão De Recurso Especial, Embargos De Declaração, Prevenção E Competência Interna Do Tribunal, Súmula 7/stj, Multa Por Embargos Protelatórios
Direito Civil Processo Civil Reintegração De Posse Admissão De Recurso Especial Embargos De Declaração Prevenção E Competência Interna Do Tribunal Súmula 7/stj Multa Por Embargos Protelatórios

Case Brief

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Parties

DIVA SAVIOLI FOSCHI e OUTROS

Recorrentes/agravantes

Apelados/Recorridos

Recorridos

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo E Admissibilidade Do Recurso Especial (julgamento Do Agravo)

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão, contradição ou carência de fundamentação no acórdão estadual
  2. 2 comprovação do esbulho e requisitos para reintegração de posse
  3. 3 prevenção entre Câmaras e competência interna para julgamento

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, conheceu-se parcialmente do recurso especial e, no mérito da extensão conhecida, negou-se provimento, por entender que o acórdão estadual apresentou fundamentação suficiente, não houve omissão/contradição/carência, a comprovação do esbulho não restou demonstrada e incidiu a Súmula 7/STJ vedando o reexame do conjunto fático-probatório; os embargos de declaração foram considerados protelatórios e passíveis de multa conforme art. 1.026, §2º do CPC; a 12ª Câmara foi reconhecida competente por prevenção.

Court Disposition

Agravo conhecido para conhecer parcialmente do recurso especial, e, na extensão conhecida, negar-lhe provimento.

Orders

  • Conhecer do agravo
  • Conhecer parcialmente do recurso especial