AREsp 2682266 - DECISAO

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O agravo em recurso especial não foi conhecido porque a parte agravante não demonstrou, de forma específica e consistente, a inaplicabilidade da Súmula 7 do STJ, não refutando todos os fundamentos que levaram à inadmissão pelo Tribunal de origem, razão pela qual aplica-se o art. 932, III, do CPC.

Parties
Agravante: LADI PEREIRA CALOMENO e OUTROS; Agravado: LEANDRO FERREIRA TELLES DOS SANTOS e OUTROS; Réu Apelante: APARECIDA FERREIRA TELLES DOS SANTOS; Réu Apelante: MARILIZ TELLES DOS SANTOS; Réu Apelante: ADIR FERREIRA; Réu Apelante: REGIANE TELLES DOS SANTOS; Réu Apelante: MARCOS MOISÉS FERREIRA; Réu Apelante: KELLY MOREIRA CRUL; Réu Apelante: PAULO RODRIGO DA SILVA; Réu Apelante: CASSILDA FERREIRA; Réu Apelante: MOACIR GONÇALVES SANTANA; Réu Apelante: ROBERTO BLODORN; Réu Apelante: CLEIDE BLODORN; Réu Apelante: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA; Réu Apelante: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA; Réu Apelante: JOSÉ VILICINSKI; Réu Apelante: JOCELEI DE FÁTIMA MARTINS TEIXEIRA VILICINSKI; Réu Apelante: SIDNEI DE CAMPOS; Réu Apelante: SILIONE CHIMENKA DE SOUZA; Réu Apelante: WILLIAN JOSÉ DE SOUZA; Réu Apelante: ELI LUCIANA COSTA; Réu Apelante: LEILA MARTINS TEIXEIRA; Réu Apelante: GILMAR DE MOURA; Réu Apelante: JOÃO GULICZ SOBRINHO; Réu Apelante: GERTRUDES WAGNER GULICZ; Réu Apelante: MARIA IRENE DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ (art. 932, Iii, Do Cpc)
Outcome
Agravo em recurso especial não conhecido.
Legal Topics
Reintegração De Posse, Usucapião, Súmula 7 Do STJ, Agravo Em Recurso Especial, Coisa Julgada, Gratuidade De Justiça
Direito Civil Direito Processual Civil Reintegração De Posse Usucapião Súmula 7 Do STJ Agravo Em Recurso Especial Coisa Julgada Gratuidade De Justiça

Case Brief

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Parties

LADI PEREIRA CALOMENO e OUTROS

Agravante

LEANDRO FERREIRA TELLES DOS SANTOS e OUTROS

Agravado

APARECIDA FERREIRA TELLES DOS SANTOS

Réu Apelante

MARILIZ TELLES DOS SANTOS

Réu Apelante

ADIR FERREIRA

Réu Apelante

REGIANE TELLES DOS SANTOS

Réu Apelante

MARCOS MOISÉS FERREIRA

Réu Apelante

KELLY MOREIRA CRUL

Réu Apelante

PAULO RODRIGO DA SILVA

Réu Apelante

CASSILDA FERREIRA

Réu Apelante

MOACIR GONÇALVES SANTANA

Réu Apelante

ROBERTO BLODORN

Réu Apelante

CLEIDE BLODORN

Réu Apelante

LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA

Réu Apelante

MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA

Réu Apelante

JOSÉ VILICINSKI

Réu Apelante

JOCELEI DE FÁTIMA MARTINS TEIXEIRA VILICINSKI

Réu Apelante

SIDNEI DE CAMPOS

Réu Apelante

SILIONE CHIMENKA DE SOUZA

Réu Apelante

WILLIAN JOSÉ DE SOUZA

Réu Apelante

ELI LUCIANA COSTA

Réu Apelante

LEILA MARTINS TEIXEIRA

Réu Apelante

GILMAR DE MOURA

Réu Apelante

JOÃO GULICZ SOBRINHO

Réu Apelante

GERTRUDES WAGNER GULICZ

Réu Apelante

MARIA IRENE DE SOUZA

Réu Apelante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ (art. 932, Iii, Do Cpc)

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula 7 do STJ e reexame de provas
  2. 2 aplicabilidade do art. 1.203 do Código Civil
  3. 3 necessidade de refutar fundamentação que levou à inadmissão pelo tribunal de origem

Ratio Decidendi

O agravo em recurso especial não foi conhecido porque a parte agravante não demonstrou, de forma específica e consistente, a inaplicabilidade da Súmula 7 do STJ, não refutando todos os fundamentos que levaram à inadmissão pelo Tribunal de origem, razão pela qual aplica-se o art. 932, III, do CPC.

Court Disposition

Agravo em recurso especial não conhecido.

Orders

  • Não conheço do agravo em recurso especial, com fundamento no art. 932, III, do CPC.
  • Majoro em 5% (cinco por cento) os honorários fixados anteriormente, devidos pela parte agravante, nos termos do art. 85, § 11, do CPC.