AREsp 2732529 - DECISAO
O agravo em recurso especial não foi conhecido porque os agravantes não refutaram de forma consistente os óbices que justificaram a inadmissão pelo tribunal de origem, em especial a necessidade de reexame de contexto fático-probatório (Súmula 7/STJ), visto que suas razões demandam apreciação de provas não reexamináveis nesta Corte; assim, aplica-se o art. 932, III, do CPC/2015, resultando no não conhecimento do recurso.
- Parties
- Agravante: JAIRO MACHADO CARNEIRO; Agravante: MARIA CELIA ZAGO CARNEIRO; Agravado: ALMERINDA FERNANDES DA SILVA; Agravado: ARASMINO SANTIAGO; Agravado: CARLOS DO NASCIMENTO; Agravado: CRESCENCIO ALVES DA COSTA; Agravado: CREUZA BRAGA DA CRUZ; Agravado: DENIZE MORAIS BARBOSA; Agravado: DEUSDETE ALVES DE SOUZA; Agravado: DEUSIMAR ALVES DE SOUZA; Agravado: DOMINGOS ANTONIO DE MELO; Agravado: ELIZABETE GUEDES DE MELO; Agravado: EUDE ALVES SANTIAGO; Agravado: FRANCISCO JOSE DA SILVA; Agravado: GILCLEIDER ALTINO RIBEIRO; Agravado: IOLANDA SOUSA ALVES; Agravado: MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO; Agravado: RUI CARLOS BARBOSA; Agravado: SAMARA PINHEIRO MACHADO RI BEIRO; Agravado: SEBASTIAO APARECIDO FERNANDES; Agravado: WELHA REGINA FERNANDES; Agravado: WILLIAN DE OLIVEIRA RODRIGUES; Agravado: JOSE TORRES DOS SANTOS; Agravado: DIVINA BUENO DE OLIVEIRA SANTOS; Agravado: DINAIR FLAVIA CANDIDA RODRIGUES; Agravado: APARECIDA PEREIRA DE SOUZA; Agravado: GERCINA MARTINS FERNANDES
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 30 January 2025
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (art. 932, Iii, Cpc/2015)
- Outcome
- Não conheço do agravo em recurso especial.
- Legal Topics
- Reintegração De Posse, Constituto Possessório, Indenização Por Danos Materiais, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, Honorários Advocatícios
Case Brief
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Parties
JAIRO MACHADO CARNEIRO
Agravante
MARIA CELIA ZAGO CARNEIRO
Agravante
ALMERINDA FERNANDES DA SILVA
Agravado
ARASMINO SANTIAGO
Agravado
CARLOS DO NASCIMENTO
Agravado
CRESCENCIO ALVES DA COSTA
Agravado
CREUZA BRAGA DA CRUZ
Agravado
DENIZE MORAIS BARBOSA
Agravado
DEUSDETE ALVES DE SOUZA
Agravado
DEUSIMAR ALVES DE SOUZA
Agravado
DOMINGOS ANTONIO DE MELO
Agravado
ELIZABETE GUEDES DE MELO
Agravado
EUDE ALVES SANTIAGO
Agravado
FRANCISCO JOSE DA SILVA
Agravado
GILCLEIDER ALTINO RIBEIRO
Agravado
IOLANDA SOUSA ALVES
Agravado
MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO
Agravado
RUI CARLOS BARBOSA
Agravado
SAMARA PINHEIRO MACHADO RI BEIRO
Agravado
SEBASTIAO APARECIDO FERNANDES
Agravado
WELHA REGINA FERNANDES
Agravado
WILLIAN DE OLIVEIRA RODRIGUES
Agravado
JOSE TORRES DOS SANTOS
Agravado
DIVINA BUENO DE OLIVEIRA SANTOS
Agravado
DINAIR FLAVIA CANDIDA RODRIGUES
Agravado
APARECIDA PEREIRA DE SOUZA
Agravado
GERCINA MARTINS FERNANDES
Agravado
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (art. 932, Iii, Cpc/2015)
Legal Issues
- 1 inadmissibilidade do recurso especial por reexame de contexto fático-probatório (Súmula 7)
- 2 consonância do acórdão recorrido com jurisprudência do STJ (Súmula 83)
- 3 comprovação da posse dos autores
Ratio Decidendi
O agravo em recurso especial não foi conhecido porque os agravantes não refutaram de forma consistente os óbices que justificaram a inadmissão pelo tribunal de origem, em especial a necessidade de reexame de contexto fático-probatório (Súmula 7/STJ), visto que suas razões demandam apreciação de provas não reexamináveis nesta Corte; assim, aplica-se o art. 932, III, do CPC/2015, resultando no não conhecimento do recurso.
Court Disposition
Não conheço do agravo em recurso especial.
Orders
- Não conheço do agravo em recurso especial, com fundamento no art. 932, III, do CPC/2015.
- Majorar os honorários advocatícios fixados anteriormente de 15% para 17% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015.
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