AREsp 2747557 - DECISAO

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O agravo em recurso especial foi julgado prejudicado porque, após a interposição do recurso, superveio sentença de mérito no processo originário, de modo que cessou o objeto do recurso que impugnava decisão interlocutória de suspensão do feito; tal conclusão está em consonância com a jurisprudência do STJ e motivou a declaração de prejudicialidade com fundamento no art. 253, parágrafo único, inciso II, alínea 'a' do Regimento Interno do STJ.

Parties
Agravante: RUMO MALHA SUL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 January 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Prejudicado
Outcome
Agravo em recurso especial julgado prejudicado
Legal Topics
Reintegração De Posse, Suspensão Do Processo, Superveniência De Sentença, Perda Do Objeto, Prejudicialidade
Administrativo Processo Civil Reintegração De Posse Suspensão Do Processo Superveniência De Sentença Perda Do Objeto Prejudicialidade

Case Brief

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Parties

RUMO MALHA SUL S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prequestionamento para admissão de recurso especial
  2. 2 admissibilidade do recurso especial contra acórdão de agravo de instrumento
  3. 3 efeito da superveniência de sentença de mérito sobre recurso pendente

Ratio Decidendi

O agravo em recurso especial foi julgado prejudicado porque, após a interposição do recurso, superveio sentença de mérito no processo originário, de modo que cessou o objeto do recurso que impugnava decisão interlocutória de suspensão do feito; tal conclusão está em consonância com a jurisprudência do STJ e motivou a declaração de prejudicialidade com fundamento no art. 253, parágrafo único, inciso II, alínea 'a' do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Agravo em recurso especial julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo em recurso especial
  • Publique-se