AREsp 2656324 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem, de forma fundamentada, concluiu que a controvérsia sobre a posse do imóvel estava vinculada à relação de trabalho e, assim, competia à Justiça do Trabalho, não havendo omissão, contradição ou obscuridade a amparar a alegada violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015.

Parties
Agravante: INDÚSTRIAS DE PAPEL R. RAMENZONI S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 February 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Sessão Virtual
Outcome
agravo interno desprovido
Legal Topics
Reintegração De Posse, Competência Da Justiça Do Trabalho, Comodato, Competência Absoluta
Processual Civil Direito Do Trabalho Reintegração De Posse Competência Da Justiça Do Trabalho Comodato Competência Absoluta

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Parties

INDÚSTRIAS DE PAPEL R. RAMENZONI S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Sessão Virtual

Legal Issues

  1. 1 alegada ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015
  2. 2 competência para processar ação possessória quando a posse decorre de relação de trabalho
  3. 3 posse recebida em razão de contrato de trabalho/comodato

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem, de forma fundamentada, concluiu que a controvérsia sobre a posse do imóvel estava vinculada à relação de trabalho e, assim, competia à Justiça do Trabalho, não havendo omissão, contradição ou obscuridade a amparar a alegada violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015.

Court Disposition

agravo interno desprovido

Orders

  • Negou-se provimento ao agravo interno.