AREsp 2819548 - DECISAO

AREsp 2819548 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o recorrente não demonstrou de forma contundente a posse anterior e o esbulho necessários à reintegração de posse, e a reforma da decisão exigiria reexame de matéria fático-probatória vedado em recurso especial pelas Súmulas 5 e 7 do STJ; majoraram-se os honorários sucumbenciais em 10% com fundamento no art. 85, §11, do CPC/2015.

Parties
Agravante: JOAO DA SLVA GONCALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 February 2025
Procedural Posture
Agravo / Julgamento Do Agravo No STJ (conhecimento E Negação De Provimento Ao Recurso Especial)
Outcome
conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Reintegração De Posse, Prova Fático Probatória, Contrato De Compra E Venda, Súmulas 5 E 7 Do STJ, Honorários Sucumbenciais
Processo Civil Direito Civil Reintegração De Posse Prova Fático Probatória Contrato De Compra E Venda Súmulas 5 E 7 Do STJ Honorários Sucumbenciais

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Parties

JOAO DA SLVA GONCALVES

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Julgamento Do Agravo No STJ (conhecimento E Negação De Provimento Ao Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 demonstração da posse anterior e do esbulho para a reintegração de posse
  2. 2 inadmissibilidade do reexame de matéria fático-probatória em recurso especial (Súmulas 5 e 7 do STJ)
  3. 3 valoração de prova testemunhal e documental versus prova de propriedade/posse

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o recorrente não demonstrou de forma contundente a posse anterior e o esbulho necessários à reintegração de posse, e a reforma da decisão exigiria reexame de matéria fático-probatória vedado em recurso especial pelas Súmulas 5 e 7 do STJ; majoraram-se os honorários sucumbenciais em 10% com fundamento no art. 85, §11, do CPC/2015.

Court Disposition

conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial
  • Majora-se os honorários sucumbenciais em 10% sobre o valor já arbitrado pela origem em favor da parte agravada, observada eventual gratuidade de justiça