AREsp 2678100 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque a Corte de origem analisou e decidiu as questões suscitadas com base no conjunto probatório, inexistindo demonstração de prejuízo efetivo decorrente da ausência dos réus na audiência de justificação; em ação possessória discutiu-se apenas a posse, não sendo o meio adequado para resolver alegação de doação inoficiosa, além de não terem sido configurados vícios de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2025
Procedural Posture
Agravo / Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial
Outcome
Negado provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Reintegração De Posse, Doação Inoficiosa, Nulidade De Audiência De Justificação, Ampla Defesa E Contraditório, Aprovação De Prova Testemunhal, Honorários Advocatícios
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Procedural Posture

Agravo / Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 nulidade da audiência de justificação por ausência de intimação dos réus
  2. 2 nulidade do ato jurídico da doação por suposta inoficiosidade
  3. 3 alegada omissão/negativa de prestação jurisdicional no acórdão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque a Corte de origem analisou e decidiu as questões suscitadas com base no conjunto probatório, inexistindo demonstração de prejuízo efetivo decorrente da ausência dos réus na audiência de justificação; em ação possessória discutiu-se apenas a posse, não sendo o meio adequado para resolver alegação de doação inoficiosa, além de não terem sido configurados vícios de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Negado provimento ao agravo em recurso especial
  • Majorado em 10% a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015