AREsp 2538062 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem concluiu pela ausência de demonstração do esbulho, de modo que o deferimento da reintegração de posse demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ; aplica-se também a Súmula 568/STJ, mantendo-se a decisão agravada.

Parties
Agravante: FYP ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Quarta Turma (sessão Virtual)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Reintegração De Posse, Esbulho, Reexame De Provas, Súmula 7/stj, Súmula 568/stj, Requisitos Do Art. 561 Do Cpc/2015
Processual Civil Direito Civil Reintegração De Posse Esbulho Reexame De Provas Súmula 7/stj Súmula 568/stj Requisitos Do Art. 561 Do Cpc/2015

Case Brief

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Parties

FYP ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Quarta Turma (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Demonstração do esbulho como requisito para reintegração de posse
  2. 2 Vedação ao reexame de matéria fático-probatória em recurso especial (Súmula 7/STJ)
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula 568 do STJ quando o tribunal de origem julgou em conformidade com jurisprudência pacífica

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem concluiu pela ausência de demonstração do esbulho, de modo que o deferimento da reintegração de posse demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ; aplica-se também a Súmula 568/STJ, mantendo-se a decisão agravada.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão agravada