AREsp 2760910 - DECISAO

AREsp 2760910 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, no mérito, negou-se provimento porque o Tribunal de origem examinou de forma suficiente e fundamentada as questões essenciais (afastando a omissão apontada) e a pretensão de alterar o entendimento demandaria revolvimento de matéria fático-probatória, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: JOSÉ MATEUS DE OLIVEIRA BARRETO; Agravante: JOSE MOTA BARRETO NETO; Autor/apelado: MAYKE SANTOS SANTANA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Inadmissibilidade Do Recurso Especial; Agravo Conhecido E Negado Provimento
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Reintegração De Posse, Esbulho, Inadmissão De Recurso Especial, Embargos De Declaração, Súmula 7/stj Reexame De Matéria Fático Probatória
Direito Processual Civil Direito Civil Reintegração De Posse Esbulho Inadmissão De Recurso Especial Embargos De Declaração Súmula 7/stj Reexame De Matéria Fático Probatória

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Parties

JOSÉ MATEUS DE OLIVEIRA BARRETO

Agravante

JOSE MOTA BARRETO NETO

Agravante

MAYKE SANTOS SANTANA

Autor/apelado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Inadmissibilidade Do Recurso Especial; Agravo Conhecido E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 alegada violação aos arts. 489, §1º, IV e 1.022 do CPC/15
  2. 2 alegada violação ao art. 561 do CPC/15
  3. 3 alegada violação aos arts. 1.196 e 1.210 do Código Civil

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, no mérito, negou-se provimento porque o Tribunal de origem examinou de forma suficiente e fundamentada as questões essenciais (afastando a omissão apontada) e a pretensão de alterar o entendimento demandaria revolvimento de matéria fático-probatória, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Conheço em parte do recurso especial