AREsp 2830952 - DECISAO

AREsp 2830952 - DECISAO

Negou-se provimento ao agravo porque o acórdão de origem concluiu, com base no contexto probatório, que a autora não comprovou a existência do comodato nem o esbulho; os materiais aparentavam integrar o contrato principal e a ré detinha posse legítima; modificar esse entendimento implicaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado por Súmulas 5 e 7 do STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão De Inadmissibilidade Do Recurso Especial (súmula 7/stj)
Outcome
Negou provimento ao agravo.
Legal Topics
Reintegração De Posse, Esbulho, Comodato, Prova, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios
Direito Civil Direito Processual Civil Reintegração De Posse Esbulho Comodato Prova Súmula 7/stj Honorários Advocatícios

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão De Inadmissibilidade Do Recurso Especial (súmula 7/stj)

Legal Issues

  1. 1 Se houve esbulho pela recorrida após notificação para devolução dos bens
  2. 2 Se a autora comprovou a existência de contrato de comodato
  3. 3 Se os bens integraram o contrato principal e legitimar a posse da ré

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o acórdão de origem concluiu, com base no contexto probatório, que a autora não comprovou a existência do comodato nem o esbulho; os materiais aparentavam integrar o contrato principal e a ré detinha posse legítima; modificar esse entendimento implicaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado por Súmulas 5 e 7 do STJ.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo.

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Majoro os honorários advocatícios em 20% do valor arbitrado, na forma do art. 85, § 11, do CPC/2015, observando-se os limites dos §§ 2º e 3º.