AREsp 2788890 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravante não demonstrou, de forma específica e fundamentada, o desacerto da decisão que inadmitiu o recurso especial, incidindo a Súmula 182/STJ, e porque os argumentos apresentados eram genéricos e buscavam reexame probatório atraindo a Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: SPAND RESIDENCIAL PARQUE ALVORADA LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado Decisão Colegiada Pela Quarta Turma
Outcome
Agravo interno desprovido
Legal Topics
Reintegração De Posse, Admissibilidade De Recurso Especial, Princípio Da Dialeticidade, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Ônus Da Prova (art. 373, I, Cpc)
Processo Civil Direito Civil Reintegração De Posse Admissibilidade De Recurso Especial Princípio Da Dialeticidade Súmula 182/stj Súmula 7/stj Ônus Da Prova (art. 373, I, Cpc)

Case Brief

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Parties

SPAND RESIDENCIAL PARQUE ALVORADA LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado Decisão Colegiada Pela Quarta Turma

Legal Issues

  1. 1 impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial
  2. 2 aplicabilidade da Súmula 7 do STJ quanto ao reexame de provas
  3. 3 interpretação do princípio da dialeticidade e dos arts. 932, III, CPC/15 e 253, I, RISTJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravante não demonstrou, de forma específica e fundamentada, o desacerto da decisão que inadmitiu o recurso especial, incidindo a Súmula 182/STJ, e porque os argumentos apresentados eram genéricos e buscavam reexame probatório atraindo a Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão agravada que não conheceu do agravo em recurso especial.