AREsp 2267904 - DECISAO

AREsp 2267904 - DECISAO

Conhecer do agravo para determinar sua autuação como recurso especial, a fim de possibilitar o exame das controvérsias suscitadas, notadamente a alegada violação do art. 489 do CPC e as questões relativas à admissibilidade do recurso especial.

Parties
Agravante: JOÃO BATISTA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecido E Autuado Como Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e determino sua autuação como recurso especial.
Legal Topics
Reintegração De Posse, Perdas E Danos, Violação Do Art. 489 Do CPC, Dissídio Jurisprudencial, Súmula 7/stj
Processual Civil Direito Civil Reintegração De Posse Perdas E Danos Violação Do Art. 489 Do CPC Dissídio Jurisprudencial Súmula 7/stj

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Parties

JOÃO BATISTA DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecido E Autuado Como Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 se o acórdão recorrido careceu de fundamentação nos termos do art. 489, § 1º, IV, do CPC
  2. 2 se houve demonstração de dissídio jurisprudencial
  3. 3 se incidia a Súmula 7/STJ e se o recurso especial deveria ser admitido

Ratio Decidendi

Conhecer do agravo para determinar sua autuação como recurso especial, a fim de possibilitar o exame das controvérsias suscitadas, notadamente a alegada violação do art. 489 do CPC e as questões relativas à admissibilidade do recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo e determino sua autuação como recurso especial.

Orders

  • Autuar o agravo como recurso especial
  • Publique-se