AREsp 2155733 - DECISAO

AREsp 2155733 - DECISAO

O recurso especial foi considerado prejudicado em razão da superveniência de sentença de mérito nos autos principais, que, conforme jurisprudência do STJ, absorve os efeitos das decisões interlocutórias que a antecederam, havendo, assim, perda de objeto e falta de interesse no prosseguimento do recurso.

Parties
Recorrente: BUNGE ALIMENTOS S.A.; Recorrido: CAMPOFERT COMÉRCIO INDÚSTRIA EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Prejudicado
Outcome
Recurso especial prejudicado.
Legal Topics
Reintegração De Posse, Alienação Fiduciária, Consolidação Da Propriedade Fiduciária, Tutela De Urgência, Prejudicialidade, Sentença De Mérito, Liminar
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Imobiliário Reintegração De Posse Alienação Fiduciária Consolidação Da Propriedade Fiduciária Tutela De Urgência Prejudicialidade +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 14 Party arguments 1 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

BUNGE ALIMENTOS S.A.

Recorrente

CAMPOFERT COMÉRCIO INDÚSTRIA EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do recurso especial por superveniência de sentença de mérito
  2. 2 aplicação dos arts. 489, §1º, IV, e 1.022, II, do CPC/2015 alegadamente violados
  3. 3 prolação de sentença de mérito que absorve efeitos de decisões interlocutórias

Ratio Decidendi

O recurso especial foi considerado prejudicado em razão da superveniência de sentença de mérito nos autos principais, que, conforme jurisprudência do STJ, absorve os efeitos das decisões interlocutórias que a antecederam, havendo, assim, perda de objeto e falta de interesse no prosseguimento do recurso.

Court Disposition

Recurso especial prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso especial.
  • Intimem-se.