AREsp 2782700 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o agravante deixou de demonstrar, no momento oportuno, a necessidade de produção de provas, incorrendo em preclusão nos termos do art. 507 do CPC; além disso, não restou comprovada a posse anterior nem o esbulho exigidos pelo art. 561 do CPC; por fim, havia fundamento autônomo suficiente na decisão recorrida não impugnado (incidência da Súmula 283/STF) e o reexame do acervo fático-probatório seria vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ).

Parties
Agravante: GELSON JOSÉ DO CARMO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Decisão: Negar Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Reintegração De Posse, Cerceamento De Defesa, Preclusão, Produção De Provas, Esbulho, Prequestionamento, Súmula 7 STJ, Súmula 283 STF
Direito Processual Civil Direito Civil Reintegração De Posse Cerceamento De Defesa Preclusão Produção De Provas Esbulho Prequestionamento +2 more

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Parties

GELSON JOSÉ DO CARMO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Decisão: Negar Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão do acórdão (art. 1.022 CPC)
  2. 2 alegado cerceamento de defesa por não oportunizar produção de contraprova e manifestação sobre documentos novos
  3. 3 preclusão consumativa por inércia na especificação de provas (art. 507 CPC)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o agravante deixou de demonstrar, no momento oportuno, a necessidade de produção de provas, incorrendo em preclusão nos termos do art. 507 do CPC; além disso, não restou comprovada a posse anterior nem o esbulho exigidos pelo art. 561 do CPC; por fim, havia fundamento autônomo suficiente na decisão recorrida não impugnado (incidência da Súmula 283/STF) e o reexame do acervo fático-probatório seria vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ).

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial.
  • Majorar os honorários advocatícios devidos à parte recorrida de 12% para 13% sobre o valor da causa, ressalvada eventual concessão de justiça gratuita.