AREsp 2852239 - DECISAO

AREsp 2852239 - DECISAO

O acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente (afastando a ofensa ao art. 489 do CPC/15) e concluiu, com base no acervo fático-probatório, que o agravante não comprovou o exercício da posse sobre a área do pomar; para alterar tal conclusão seria necessário reexame de provas, inviável em recurso especial nos termos da Súmula n. 7/STJ, de modo que o agravo foi conhecido em parte e negado provimento.

Parties
Agravante: MÁRIO ANTONIO DA COSTA; Recorrido: ANTONIO CARLOS PINTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Em Agravo No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Negação De Provimento)
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Reintegração De Posse, Servidão De Passagem, Prova, Súmula 7/stj
Direito Civil Processual Civil Reintegração De Posse Servidão De Passagem Prova Súmula 7/stj

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Parties

MÁRIO ANTONIO DA COSTA

Agravante

ANTONIO CARLOS PINTO

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Em Agravo No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Negação De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 ofensa alegada aos arts. 371 e 489 do CPC/15
  2. 2 comprovação da posse sobre a área onde se situa o pomar
  3. 3 possibilidade de reexame do conjunto fático-probatório em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente (afastando a ofensa ao art. 489 do CPC/15) e concluiu, com base no acervo fático-probatório, que o agravante não comprovou o exercício da posse sobre a área do pomar; para alterar tal conclusão seria necessário reexame de provas, inviável em recurso especial nos termos da Súmula n. 7/STJ, de modo que o agravo foi conhecido em parte e negado provimento.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.