AREsp 2931658 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem analisou de forma suficiente as questões relevantes, não configurando negativa de prestação jurisdicional, e porque a discussão sobre a validade da doação demandaria revolvimento de prova, vedado no recurso especial pela Súmula 7/STJ; adotou-se, assim, o entendimento com fundamento no art. 932 do NCPC c/c Súmula 568/STJ.

Parties
Agravante/recorrente: POLLYANA BARBOSA AGOSTINHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2025
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042, Cpc/15) / Decisão De Admissibilidade/decisão De Conhecimento
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Reintegração De Posse, Doação, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj
Processo Civil Direito Civil Reintegração De Posse Doação Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj

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Parties

POLLYANA BARBOSA AGOSTINHO

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042, Cpc/15) / Decisão De Admissibilidade/decisão De Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 alegada negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 validade do instrumento de doação
  3. 3 reexame do conjunto fático-probatório e incidência da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem analisou de forma suficiente as questões relevantes, não configurando negativa de prestação jurisdicional, e porque a discussão sobre a validade da doação demandaria revolvimento de prova, vedado no recurso especial pela Súmula 7/STJ; adotou-se, assim, o entendimento com fundamento no art. 932 do NCPC c/c Súmula 568/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.