REsp 2215299 - DECISAO

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O recurso especial foi negado provimento porque o Tribunal de origem enfrentou e fundamentou a questão relativa à impugnação do valor da causa, não havendo omissão ou negativa de prestação jurisdicional; o autor, em réplica, admitiu que eventual correção seria discricionária, e aplicou-se o princípio nemo auditur propriam turpitudinem allegans, além de considerar-se que o valor da causa deve corresponder ao benefício patrimonial pretendido, já conhecido ao tempo da propositura da ação.

Parties
Recorrente: PALMEIRON ARAUJO MACEDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso especial conhecido e negado provimento
Legal Topics
Reintegração De Posse, Valor Da Causa, Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional, Honorários Advocatícios, Fundamentação Do Acórdão (art. 489 Cpc), Embargos De Declaração, Princípio Nemo Auditur Propriam Turpitudinem Allegans
Processo Civil Direito Civil Posse Reintegração De Posse Valor Da Causa Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional Honorários Advocatícios Fundamentação Do Acórdão (art. 489 Cpc) +2 more

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Parties

PALMEIRON ARAUJO MACEDO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto à impugnação ao valor da causa apresentada em contestação
  2. 2 correção do valor da causa em ações possessórias
  3. 3 obrigação do julgador de manifestar-se sobre matéria de ordem pública versus preclusão

Ratio Decidendi

O recurso especial foi negado provimento porque o Tribunal de origem enfrentou e fundamentou a questão relativa à impugnação do valor da causa, não havendo omissão ou negativa de prestação jurisdicional; o autor, em réplica, admitiu que eventual correção seria discricionária, e aplicou-se o princípio nemo auditur propriam turpitudinem allegans, além de considerar-se que o valor da causa deve corresponder ao benefício patrimonial pretendido, já conhecido ao tempo da propositura da ação.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e negado provimento

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Majoro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor já fixado na origem, nos termos do art. 85, §11, do CPC.