AREsp 2910120 - DECISAO

AREsp 2910120 - DECISAO

Constatada omissão no acórdão quanto à análise da tese de que a ausência de impugnação específica sobre benfeitorias gera presunção de veracidade, anula-se o acórdão dos embargos de declaração e determina-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento que suprima a omissão apontada.

Parties
Recorrente/agravante: KEILLA KENEDY DA SILVA ARAUJO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (art. 1.042 Do Cpc) / Decisão De Conhecimento E Provimento Parcial Para Anular Acórdão De Embargos De Declaração E Determinar Retorno Ao Tribunal De Origem
Outcome
Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial para anular o acórdão proferido nos embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento, suprimindo a omissão apontada.
Legal Topics
Reintegração De Posse, Benfeitorias, Embargos De Declaração, Omissão Judicial, Gratuidade De Justiça
Processual Civil Direito Civil Reintegração De Posse Benfeitorias Embargos De Declaração Omissão Judicial Gratuidade De Justiça

Case Brief

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Parties

KEILLA KENEDY DA SILVA ARAUJO

Recorrente/agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (art. 1.042 Do Cpc) / Decisão De Conhecimento E Provimento Parcial Para Anular Acórdão De Embargos De Declaração E Determinar Retorno Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 omissão no acórdão quanto à tese de que a ausência de impugnação específica das benfeitorias acarreta presunção de veracidade
  2. 2 possibilidade de indenização de benfeitorias em ação possessória desde que discriminadas e comprovadas
  3. 3 necessidade de devolução dos autos ao Tribunal de origem para suprir omissão

Ratio Decidendi

Constatada omissão no acórdão quanto à análise da tese de que a ausência de impugnação específica sobre benfeitorias gera presunção de veracidade, anula-se o acórdão dos embargos de declaração e determina-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento que suprima a omissão apontada.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial para anular o acórdão proferido nos embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento, suprimindo a omissão apontada.

Orders

  • Anular o acórdão proferido nos embargos de declaração (fls. 264-271, e-STJ)
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento, suprimindo-se a omissão apontada