AREsp 2950072 - DECISAO

AREsp 2950072 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e conheceu-se parcialmente do recurso especial, negando-se provimento na extensão conhecida, por entender que o acórdão do Tribunal de origem analisou de forma fundamentada a prorrogação do comodato e a atribuição das benfeitorias, que as provas documental e testemunhal foram insuficientes para demonstrar a posse anterior dos agravantes, que não houve omissão ou contradição a ser sanada e que a pretensão implicaria reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; ademais, não foi demonstrada a correlação exigida pela Súmula 284/STF entre as disposições legais invocadas e os fundamentos do acórdão recorrido.

Parties
Agravantes: DARCI DA SILVA e outros; Agravados: agravados
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça Sobre Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.
Legal Topics
Reintegração De Posse, Comodato, Posse Indireta Por Sucessão Hereditária, Prorrogação Tácita De Contrato, Valoração De Provas, Omissão/contradição/obscuridade, Honorários Advocatícios, Preclusão De Reexame De Fatos E Provas
Processo Civil Direito Civil Reintegração De Posse Comodato Posse Indireta Por Sucessão Hereditária Prorrogação Tácita De Contrato Valoração De Provas Omissão/contradição/obscuridade +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

DARCI DA SILVA e outros

Agravantes

agravados

Agravados

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça Sobre Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 existência de prorrogação tácita do contrato de comodato
  2. 2 reconhecimento da transmissão da posse indireta por sucessão hereditária sem posse física anterior
  3. 3 valoração das provas documental e testemunhal

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e conheceu-se parcialmente do recurso especial, negando-se provimento na extensão conhecida, por entender que o acórdão do Tribunal de origem analisou de forma fundamentada a prorrogação do comodato e a atribuição das benfeitorias, que as provas documental e testemunhal foram insuficientes para demonstrar a posse anterior dos agravantes, que não houve omissão ou contradição a ser sanada e que a pretensão implicaria reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; ademais, não foi demonstrada a correlação exigida pela Súmula 284/STF entre as disposições legais invocadas e os fundamentos do acórdão recorrido.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.

Orders

  • Conhecer do agravo em recurso especial e conhecer parcialmente do recurso especial, negando-lhe provimento
  • Majorar os honorários advocatícios anteriormente fixados de 15% para 18% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 11, do CPC