REsp 2061181 - DECISAO

REsp 2061181 - DECISAO

Não conheço do recurso especial porque a controvérsia exige reexame de fatos e provas proibido pela Súmula 7 do STJ, e porque não se verificaram os requisitos processuais para o conhecimento das alegadas violações (ausência de indicação de obscuridade/omissão/contradição nos embargos e prequestionamento insuficiente).

Parties
Recorrente: Adriana Nogueira dos Santos; Recorrido: Otília Custodio da Silva; Recorrido: Valter Custodio da Silva Junior
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 July 2025
Procedural Posture
Recurso Especial (sobre Ação De Reintegração De Posse) / Julgamento Do Recurso Especial (não Conhecido)
Outcome
não conheço do recurso especial
Legal Topics
Reintegração De Posse, Usucapião, Nulidade Absoluta De Renúncia Por Ausência De Advogado, Prova Da Posse Vs Prova De Propriedade, Embargos De Declaração, Súmula 7/stj (reexame De Provas)
Direito Processual Civil Direito Civil Reintegração De Posse Usucapião Nulidade Absoluta De Renúncia Por Ausência De Advogado Prova Da Posse Vs Prova De Propriedade Embargos De Declaração Súmula 7/stj (reexame De Provas)

Case Brief

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Parties

Adriana Nogueira dos Santos

Recorrente

Otília Custodio da Silva

Recorrido

Valter Custodio da Silva Junior

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial (sobre Ação De Reintegração De Posse) / Julgamento Do Recurso Especial (não Conhecido)

Legal Issues

  1. 1 Se a decisão de reintegração de posse pode apoiar-se em prova de propriedade em vez de prova de posse
  2. 2 Se a renúncia apresentada pela recorrente em ação de usucapião é nula por ausência de advogado e se essa nulidade poderia ser conhecida de ofício
  3. 3 Se houve demonstração da posse anterior e do esbulho suficientes para a reintegração

Ratio Decidendi

Não conheço do recurso especial porque a controvérsia exige reexame de fatos e provas proibido pela Súmula 7 do STJ, e porque não se verificaram os requisitos processuais para o conhecimento das alegadas violações (ausência de indicação de obscuridade/omissão/contradição nos embargos e prequestionamento insuficiente).

Court Disposition

não conheço do recurso especial

Orders

  • Nos termos do § 11 do art. 85 do CPC, majoro os honorários advocatícios de 10% para 12% sobre o valor da causa, ressalvada a concessão de gratuidade de justiça
  • Publique-se. Intimem-se.