AREsp 2754011 - ACORDAO

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Negou‑se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem apreciou e fundamentou as questões essenciais (não havendo omissão ou negativa de prestação jurisdicional nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC/15) e porque a reforma pretendida demandaria reexame do conjunto fático‑probatório, vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante / Parte Demandada: VERA LUCIA UADI GOMES; Autora: SILPA; Autora: LORENA; Autora: MARÍLIA; De Cujus / Titular Registral Mencionado: TARSIS PREUSS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual Julgamento Colegiado (decisão De Mérito)
Outcome
Agravo interno desprovido
Legal Topics
Reintegração De Posse, Posse, Esbulho, Omissão E Fundamentação (arts. 489 E 1.022 Do Cpc/15), Súmula 7/stj Impossibilidade De Reexame De Fatos E Provas
Direito Processual Civil Direito Civil Reintegração De Posse Posse Esbulho Omissão E Fundamentação (arts. 489 E 1.022 Do Cpc/15) Súmula 7/stj Impossibilidade De Reexame De Fatos E Provas

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Parties

VERA LUCIA UADI GOMES

Agravante / Parte Demandada

SILPA

Autora

LORENA

Autora

MARÍLIA

Autora

TARSIS PREUSS

De Cujus / Titular Registral Mencionado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual Julgamento Colegiado (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 existência ou não de omissão/negativa de prestação jurisdicional com base nos arts. 489 e 1.022 do CPC/15
  2. 2 incidência da Súmula 7 do STJ e consequente impossibilidade de reexame do conjunto fático-probatório em recurso especial
  3. 3 comprovação do exercício da posse pela autora e demonstração de esbulho pela ré

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem apreciou e fundamentou as questões essenciais (não havendo omissão ou negativa de prestação jurisdicional nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC/15) e porque a reforma pretendida demandaria reexame do conjunto fático‑probatório, vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial