REsp 2152434 - DECISAO

REsp 2152434 - DECISAO

O Tribunal entendeu que o acórdão estadual não padeceu de omissão (§1º art.489 e art.1.022 II CPC), que a apelante não comprovou a desapropriação nem a indenização exigidas para transferir o domínio (documento juntado não permitia demarcação segundo a perícia) e que a análise pretendida pelo recorrente demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; por isso conheceu parcialmente do recurso especial e, nesta parte, negou-lhe provimento, majorando a verba honorária recursal em R$ 100,00.

Parties
Recorrente: Vale S/A; Apelada: HP Engenharia Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2025
Procedural Posture
Ação De Reintegração De Posse / Recurso Especial Conhecimento Parcial E Negado Provimento
Outcome
recurso especial conhecido parcialmente e, nesta parte, negado provimento
Legal Topics
Reintegração De Posse, Posse, Desapropriação, Faixa De Domínio, Perícia, Fundamentação Judicial, Súmula 7/stj
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Administrativo Reintegração De Posse Posse Desapropriação Faixa De Domínio Perícia +2 more

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Parties

Vale S/A

Recorrente

HP Engenharia Ltda.

Apelada

Procedural Posture

Ação De Reintegração De Posse / Recurso Especial Conhecimento Parcial E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 comprovação dos requisitos do art. 561 do CPC/2015 para concessão da reintegração de posse
  2. 2 se a existência do Decreto nº 81.530/78 e documentos acostados comprovam desapropriação e transferência do domínio
  3. 3 se o muro está inserido na faixa de domínio ou na área non aedificandi prevista no art. 4º, III-A, da Lei 6.766/1979

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que o acórdão estadual não padeceu de omissão (§1º art.489 e art.1.022 II CPC), que a apelante não comprovou a desapropriação nem a indenização exigidas para transferir o domínio (documento juntado não permitia demarcação segundo a perícia) e que a análise pretendida pelo recorrente demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; por isso conheceu parcialmente do recurso especial e, nesta parte, negou-lhe provimento, majorando a verba honorária recursal em R$ 100,00.

Court Disposition

recurso especial conhecido parcialmente e, nesta parte, negado provimento

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial na parte conhecida
  • Majoração da verba honorária recursal em R$ 100,00 além do valor já fixado anteriormente