REsp 2085624 - DECISAO

REsp 2085624 - DECISAO

O Tribunal considerou evidenciada a perda de objeto dos recursos especiais em razão da prolação de sentença de mérito na ação principal (decisão de mérito sobre reintegração de posse), aplicando a jurisprudência do STJ segundo a qual a sentença de mérito torna sem interesse recursal decisões interlocutórias impugnadas por agravo de instrumento, e, assim, julgou os recursos prejudicados nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Recorrente: FERROVIA TRANSNORDESTINA LOGÍSTICA S.A.; Recorrente: AURICELIO ALVES DA ROCHA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Prejudicado Por Perda De Objeto Em Razão De Prolação De Sentença De Mérito No Processo Principal
Outcome
Recursos especiais julgados prejudicados por perda de objeto
Legal Topics
Reintegração De Posse, Faixa De Domínio, Área Non Aedificandi, Tutela De Urgência, Perda De Objeto, Uso Especial De Imóvel Público, Princípios Da Administração Pública
Processual Civil Direito Administrativo Direito Imobiliário Reintegração De Posse Faixa De Domínio Área Non Aedificandi Tutela De Urgência Perda De Objeto +2 more

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Parties

FERROVIA TRANSNORDESTINA LOGÍSTICA S.A.

Recorrente

AURICELIO ALVES DA ROCHA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Prejudicado Por Perda De Objeto Em Razão De Prolação De Sentença De Mérito No Processo Principal

Legal Issues

  1. 1 cabimento de liminar de reintegração de posse e demolição em faixa de domínio ferroviário
  2. 2 extensão da faixa de domínio e da área non aedificandi
  3. 3 efeito da prolação de sentença de mérito sobre recursos preexistentes (perda de objeto)

Ratio Decidendi

O Tribunal considerou evidenciada a perda de objeto dos recursos especiais em razão da prolação de sentença de mérito na ação principal (decisão de mérito sobre reintegração de posse), aplicando a jurisprudência do STJ segundo a qual a sentença de mérito torna sem interesse recursal decisões interlocutórias impugnadas por agravo de instrumento, e, assim, julgou os recursos prejudicados nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Recursos especiais julgados prejudicados por perda de objeto

Orders

  • JULGO PREJUDICADO os recursos especiais, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.
  • Publique-se.