AREsp 2852154 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravante não impugnou de forma específica e consistente os fundamentos da decisão que inadmitiu o agravo em recurso especial, em especial a incidência da Súmula 7 do STJ, sendo pacífico o entendimento desta Corte de que não merece conhecimento o agravo em recurso especial que não impugna os fundamentos da decisão de inadmissibilidade.

Parties
Agravante: ADAIR SOARES MATEUS; Agravado: AGRAVADOS (autores da ação de reintegração de posse)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (negado Provimento)
Outcome
nego provimento ao agravo interno
Legal Topics
Reintegração De Posse, Reparação Por Dano Material, Impugnação De Fundamentos De Inadmissibilidade, Súmula 7 Do STJ
Processual Civil Reintegração De Posse Reparação Por Dano Material Impugnação De Fundamentos De Inadmissibilidade Súmula 7 Do STJ

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Parties

ADAIR SOARES MATEUS

Agravante

AGRAVADOS (autores da ação de reintegração de posse)

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial
  2. 2 incidência da Súmula 7 do STJ
  3. 3 alcance do princípio da dialeticidade quanto à impugnação nas razões recursais

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravante não impugnou de forma específica e consistente os fundamentos da decisão que inadmitiu o agravo em recurso especial, em especial a incidência da Súmula 7 do STJ, sendo pacífico o entendimento desta Corte de que não merece conhecimento o agravo em recurso especial que não impugna os fundamentos da decisão de inadmissibilidade.

Court Disposition

nego provimento ao agravo interno

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.