AREsp 2555390 - ACORDAO

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O agravo foi desprovido porque a modificação do juízo acerca da qualidade da posse e da ocorrência do esbulho exigiria reexame do substrato fático-probatório que fundamentou o acórdão do Tribunal de origem (que reconheceu a melhor posse dos autores e declarou irrelevante o contrato de empréstimo para a lide possessória), providência vedada pela Súmula n. 7 do STJ; por isso, não se conheceu da tese do agravante e manteve-se o entendimento do tribunal a quo, majorando-se honorários na forma do art. 85, § 11, do CPC.

Parties
Agravante: TARCÍSIO ALMEIDA CARNEIRO; Recorrido: ADRIANO MEIRELES; Recorrido: GRACA CRISTINA DAMASCENO CANEIRO MEIRELES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Da Terceira Turma Agravo Desprovido, Julgamento De Admissibilidade E Mérito Quanto Ao Agravo
Outcome
agravo desprovido
Legal Topics
Reintegração De Posse, Reexame De Fatos E Provas, Súmula N. 7/stj, Agravo Em Recurso Especial
Processual Civil Civil Reintegração De Posse Reexame De Fatos E Provas Súmula N. 7/stj Agravo Em Recurso Especial

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Parties

TARCÍSIO ALMEIDA CARNEIRO

Agravante

ADRIANO MEIRELES

Recorrido

GRACA CRISTINA DAMASCENO CANEIRO MEIRELES

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Da Terceira Turma Agravo Desprovido, Julgamento De Admissibilidade E Mérito Quanto Ao Agravo

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula n. 7/STJ e vedação ao reexame do acervo fático-probatório
  2. 2 qualidade da posse (justiça da posse) e configuração do esbulho na ação de reintegração de posse
  3. 3 relevância ou irrelevância de contrato de empréstimo para a lide possessória

Ratio Decidendi

O agravo foi desprovido porque a modificação do juízo acerca da qualidade da posse e da ocorrência do esbulho exigiria reexame do substrato fático-probatório que fundamentou o acórdão do Tribunal de origem (que reconheceu a melhor posse dos autores e declarou irrelevante o contrato de empréstimo para a lide possessória), providência vedada pela Súmula n. 7 do STJ; por isso, não se conheceu da tese do agravante e manteve-se o entendimento do tribunal a quo, majorando-se honorários na forma do art. 85, § 11, do CPC.

Court Disposition

agravo desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo em recurso especial.
  • Majorar em 5% o valor dos honorários advocatícios anteriormente fixados em favor de ADRIANO MEIRELES e GRACA CRISTINA DAMASCENO CANEIRO MEIRELES, limitados a 20%, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil.