AREsp 2914575 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a parte agravante não apresentou argumentos novos capazes de afastar o fundamento da decisão agravada, sendo aplicável a vedação ao reexame do conjunto fático-probatório (Súmula 7/STJ); além disso, a perícia judicial, não impugnada, demonstrou ocupação da área desde 1985...

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Parties
Agravante: ANA CRISTINA CARVALHO MACIEL; Agravante: ANA PAULA CARVALHO MACIEL; Agravante: AYDE DE RESENDE CARVALHO MACIEL; Agravante: MANOEL PEREIRA MACIEL NETO; Autor: JESUS DE CARVALHO MACIEL; Réu: RENATO INÁCIO CARDOSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Da Terceira Turma: Negado Provimento Ao Agravo Interno
Outcome
Negou provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.
Legal Topics
Reintegração De Posse, Despejo, Reexame De Fatos E Provas, Súmula 7/stj, Aplicação Do Cpc/73 Vs Cpc/2015, Usucapião
Processual Civil Direito Civil Direito Imobiliário Reintegração De Posse Despejo Reexame De Fatos E Provas Súmula 7/stj Aplicação Do Cpc/73 Vs Cpc/2015 +1 more

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Parties

ANA CRISTINA CARVALHO MACIEL

Agravante

ANA PAULA CARVALHO MACIEL

Agravante

AYDE DE RESENDE CARVALHO MACIEL

Agravante

MANOEL PEREIRA MACIEL NETO

Agravante

JESUS DE CARVALHO MACIEL

Autor

RENATO INÁCIO CARDOSO

Réu

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Da Terceira Turma: Negado Provimento Ao Agravo Interno

Legal Issues

  1. 1 Incidência do CPC aplicável ao momento do ajuizamento da ação possessória
  2. 2 Necessidade ou vedação do reexame de contexto fático-probatório pelo STJ (Súmula 7)
  3. 3 Ônus da prova sobre requisitos para usucapião

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a parte agravante não apresentou argumentos novos capazes de afastar o fundamento da decisão agravada, sendo aplicável a vedação ao reexame do conjunto fático-probatório (Súmula 7/STJ); além disso, a perícia judicial, não impugnada, demonstrou ocupação da área desde 1985 e área de 83,7741 ha, consolidando o entendimento do TJ/GO e justificando a manutenção da decisão recorrida.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.

Orders

  • Nega provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.