AREsp 2950206 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o acolhimento das razões recursais demandaria revolvimento do suporte fático-probatório dos autos, vedado em sede de recurso especial pela Súmula nº 7 do STJ, diante do entendimento do Tribunal de origem de que os autores comprovaram posse anterior e esbulho.

Parties
Agravante: MARCELO ANTONIO MORO; Autores/apelados: L R EMPREENDIMENTOS AGRÍCOLAS LTDA. e outros
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido; Recurso Especial Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento)
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial não conhecido.
Legal Topics
Reintegração De Posse, Ônus Da Prova, Reexame Do Acervo Fático Probatório, Súmula Nº 7 Do STJ
Direito Civil Processo Civil Reintegração De Posse Ônus Da Prova Reexame Do Acervo Fático Probatório Súmula Nº 7 Do STJ

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Parties

MARCELO ANTONIO MORO

Agravante

L R EMPREENDIMENTOS AGRÍCOLAS LTDA. e outros

Autores/apelados

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido; Recurso Especial Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula nº 7 do STJ
  2. 2 comprovação da posse anterior e do esbulho
  3. 3 impossibilidade de reexame de provas em recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o acolhimento das razões recursais demandaria revolvimento do suporte fático-probatório dos autos, vedado em sede de recurso especial pela Súmula nº 7 do STJ, diante do entendimento do Tribunal de origem de que os autores comprovaram posse anterior e esbulho.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial não conhecido.

Orders

  • Conhecer do agravo e não conhecer do recurso especial.
  • Prevenir que a interposição de recurso manifestamente inadmissível, protelatório ou improcedente poderá acarretar condenação nos termos do art. 1.026, § 2º, do CPC.