REsp 2159176 - ACORDAO

REsp 2159176 - ACORDAO

O agravo interno não deve ser conhecido porque o Tribunal Regional Federal da 5ª Região concedeu a reintegração de posse e determinou demolição e limpeza, e os recursos especiais subsequentes não alteraram essa conclusão, evidenciando ausência de interesse recursal por parte da agravante.

Parties
Agravante: FTL - FERROVIA TRANSNORDESTINA LOGÍSTICA S.A.; Recorrente: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO; Recorrente: DAVI VICENTE DA SILVA e outros
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão (agravo Interno Não Conhecido)
Outcome
agravo interno não conhecido
Legal Topics
Reintegração De Posse, Demolição E Limpeza De Área, Interesse Recursal
Processual Civil Processual Administrativo Reintegração De Posse Demolição E Limpeza De Área Interesse Recursal

Case Brief

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Parties

FTL - FERROVIA TRANSNORDESTINA LOGÍSTICA S.A.

Agravante

DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

Recorrente

DAVI VICENTE DA SILVA e outros

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão (agravo Interno Não Conhecido)

Legal Issues

  1. 1 Ausência de interesse recursal
  2. 2 Manutenção da decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região que concedeu reintegração de posse e determinou demolição e limpeza
  3. 3 Efeito dos recursos especiais interpostos por terceiros sobre a decisão de origem

Ratio Decidendi

O agravo interno não deve ser conhecido porque o Tribunal Regional Federal da 5ª Região concedeu a reintegração de posse e determinou demolição e limpeza, e os recursos especiais subsequentes não alteraram essa conclusão, evidenciando ausência de interesse recursal por parte da agravante.

Court Disposition

agravo interno não conhecido

Orders

  • Agravo interno não conhecido
  • Decisão por unanimidade