REsp 2097633 - DECISAO

REsp 2097633 - DECISAO

Nos casos de reintegração de posse ajuizadas contra número indeterminado de ocupantes formando litisconsórcio multitudinário, a lei e a jurisprudência do STJ exigem a citação pessoal dos ocupantes encontrados e a citação por edital dos demais, com máxima publicidade nos termos do art. 554, §§ 1º e 3º, do CPC; a ausência dessa citação editalícia viola o devido processo legal, a publicidade e a ampla defesa, gerando a nulidade de todos os atos do processo, razão pela qual se anulou o processo desde o início e determinou-se a citação por edital dos ocupantes não identificados.

Parties
Recorrente: NEURIVAN SOUZA PEREIRA; Autor: Agropecuária São Sebastião do Araguaia S/A; Réu: Alexandre Santana da Cunha; Réu: Associação dos Pequenos Produtores Rurais; Réu: Cartejane Bezerra Fernandes; Réu: Leandro Costa e Silva; Réu: Adkto Costa e Silva; Réu: Cilsom Batista Bento Soares; Réu: Jucelino Gomes da Silva; Réu: Carlos Ormano Alves Almeida; Réu: Ismael Ferreira de Matos; Réu: José Moreira Barros; Réu: Leila Alves de Matos; Réu: Elina Alves de Matos; Réu: João de S. Machado
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Em Recurso Especial Provimento Concedido
Outcome
Recurso especial provido
Legal Topics
Reintegração De Posse, Citação Por Edital, Litisconsórcio Passivo Multitudinário, Nulidade Processual, Tutela Possessória, Cerceamento De Defesa, Valoração Da Prova, Publicidade Do Processo
Direito Processual Civil Reintegração De Posse Citação Por Edital Litisconsórcio Passivo Multitudinário Nulidade Processual Tutela Possessória Cerceamento De Defesa Valoração Da Prova +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 13 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

NEURIVAN SOUZA PEREIRA

Recorrente

Agropecuária São Sebastião do Araguaia S/A

Autor

Alexandre Santana da Cunha

Réu

Associação dos Pequenos Produtores Rurais

Réu

Cartejane Bezerra Fernandes

Réu

Leandro Costa e Silva

Réu

Adkto Costa e Silva

Réu

Cilsom Batista Bento Soares

Réu

Jucelino Gomes da Silva

Réu

Carlos Ormano Alves Almeida

Réu

Ismael Ferreira de Matos

Réu

José Moreira Barros

Réu

Leila Alves de Matos

Réu

Elina Alves de Matos

Réu

João de S. Machado

Réu

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Em Recurso Especial Provimento Concedido

Legal Issues

  1. 1 obrigatoriedade da citação por edital em ações possessórias contra número indeterminado de pessoas
  2. 2 nulidade dos atos processuais por ausência de citação editalícia
  3. 3 representação por associação e conhecimento do litígio pelos ocupantes

Ratio Decidendi

Nos casos de reintegração de posse ajuizadas contra número indeterminado de ocupantes formando litisconsórcio multitudinário, a lei e a jurisprudência do STJ exigem a citação pessoal dos ocupantes encontrados e a citação por edital dos demais, com máxima publicidade nos termos do art. 554, §§ 1º e 3º, do CPC; a ausência dessa citação editalícia viola o devido processo legal, a publicidade e a ampla defesa, gerando a nulidade de todos os atos do processo, razão pela qual se anulou o processo desde o início e determinou-se a citação por edital dos ocupantes não identificados.

Court Disposition

Recurso especial provido

Orders

  • Anular o processo desde o início
  • Determinar a realização de citação por edital dos ocupantes da área litigiosa não identificados