AREsp 2597393 - DECISAO

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Conhece-se do agravo e dá-se provimento ao recurso especial porque, comprovada a titularidade do domínio por título válido, transmite-se ao adquirente a posse indireta suficiente para legitimar a ação de reintegração de posse; o Tribunal de origem exigiu equivocadamente prova de posse fática anterior, em desconformidade com o art. 1.228 do Código Civil e com a função prática do direito de sequela, devendo ser reformado o acórdão para determinar a reintegração e a indenização pela fruição, a ser apurada em liquidação.

Parties
Agravante/recorrente: LUNA PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade E Provimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para julgar procedente o pedido inicial, determinando a reintegração da recorrente na posse e condenando a recorrida ao pagamento de indenização pela fruição, custas e honorários.
Legal Topics
Reintegração De Posse, Posse Indireta, Posse Direta, Propriedade, Art. 561 Do CPC, Art. 1.228 Do Código Civil, Súmula 7/stj
Direito Processual Civil Direito Civil Reintegração De Posse Posse Indireta Posse Direta Propriedade Art. 561 Do CPC Art. 1.228 Do Código Civil +1 more

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Parties

LUNA PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade E Provimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se o titular do domínio que nunca exerceu posse fática direta pode ajuizar ação de reintegração de posse com base na posse indireta decorrente da propriedade
  2. 2 Se o título de propriedade é suficiente para suprir a comprovação da posse exigida pelo art. 561 do CPC

Ratio Decidendi

Conhece-se do agravo e dá-se provimento ao recurso especial porque, comprovada a titularidade do domínio por título válido, transmite-se ao adquirente a posse indireta suficiente para legitimar a ação de reintegração de posse; o Tribunal de origem exigiu equivocadamente prova de posse fática anterior, em desconformidade com o art. 1.228 do Código Civil e com a função prática do direito de sequela, devendo ser reformado o acórdão para determinar a reintegração e a indenização pela fruição, a ser apurada em liquidação.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para julgar procedente o pedido inicial, determinando a reintegração da recorrente na posse e condenando a recorrida ao pagamento de indenização pela fruição, custas e honorários.

Orders

  • Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial.
  • Julgo procedente o pedido inicial para determinar a reintegração da recorrente na posse do imóvel descrito na petição inicial.