REsp 2167021 - DECISAO

REsp 2167021 - DECISAO

Constatada omissão do Tribunal de origem quanto à aplicação do art. 85, § 11, do CPC em desfavor das partes recorridas, impõe-se a anulação parcial do acórdão e o retorno dos autos ao Tribunal de origem para exame do ponto omitido, razão pela qual foi dado provimento ao recurso especial, ficando prejudicadas as demais questões.

Parties
Recorrente: JOSE EUSTAQUIO DE ALMEIDA MELO - ESPÓLIO; Recorrida: ADRIANA BEZERRA DE BRITO; Recorrido: ESPÓLIO DE ADEMAR FRANCISCO PESERICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão
Outcome
Provimento do recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem em razão de omissão quanto à aplicação do art. 85, § 11, do CPC
Legal Topics
Reintegração De Posse, Embargos De Declaração, Honorários Advocatícios, Litigância De Má Fé, Nulidade De Matrículas, Prequestionamento, Omissão Jurisdicional
Processo Civil Direito Registral Direito Civil Posse Reintegração De Posse Embargos De Declaração Honorários Advocatícios Litigância De Má Fé +3 more

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Parties

JOSE EUSTAQUIO DE ALMEIDA MELO - ESPÓLIO

Recorrente

ADRIANA BEZERRA DE BRITO

Recorrida

ESPÓLIO DE ADEMAR FRANCISCO PESERICO

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 omissão do acórdão quanto à aplicação do art. 85, § 11, do CPC
  2. 2 não demonstração da posse anterior e requisitos do art. 561 do CPC para reintegração de posse
  3. 3 nulidade por duplicidade de matrículas

Ratio Decidendi

Constatada omissão do Tribunal de origem quanto à aplicação do art. 85, § 11, do CPC em desfavor das partes recorridas, impõe-se a anulação parcial do acórdão e o retorno dos autos ao Tribunal de origem para exame do ponto omitido, razão pela qual foi dado provimento ao recurso especial, ficando prejudicadas as demais questões.

Court Disposition

Provimento do recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem em razão de omissão quanto à aplicação do art. 85, § 11, do CPC

Orders

  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para exame dos vícios apontados.
  • Ficam prejudicadas as demais questões apresentadas no recurso especial.