REsp 2167021 - DECISAO

REsp 2167021 - DECISAO

O Tribunal concluiu que não houve violação dos arts. 371, 489 e 1.022 do CPC porque o acórdão recorrido enfrentou de forma clara e suficiente as questões suscitadas; constatou-se a ausência de demonstração da posse anterior pelos autores, com base em laudo pericial e prova oral, e a nulidade de matrículas por duplicidade não autorizou a procedência da reintegração de posse, razão pela qual o recurso especial foi inadmitido e o agravo foi conhecido em parte e negado provimento.

Parties
Agravante: ADEMAR FRANCISCO PESERICO - ESPÓLIO; Autor: ALVARO LUIZ DAL RI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Inadmissão Do Recurso Especial / Julgamento Do Agravo
Outcome
CONHEÇO EM PARTE do agravo em recurso especial e, na extensão do conhecimento, NEGO PROVIMENTO ao recurso.
Legal Topics
Reintegração De Posse, Nulidade De Matrícula, Ônus Da Prova (art. 373 Cpc), Prova Pericial, Embargos De Declaração, Litigância De Má Fé, Prequestionamento
Direito Processual Civil Direito Civil Posse Registro De Imóveis Reintegração De Posse Nulidade De Matrícula Ônus Da Prova (art. 373 Cpc) Prova Pericial +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 6 Authorities cited 14 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

ADEMAR FRANCISCO PESERICO - ESPÓLIO

Agravante

ALVARO LUIZ DAL RI

Autor

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Inadmissão Do Recurso Especial / Julgamento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação aos arts. 371, 489 e 1.022 do CPC
  2. 2 Ausência de demonstração de posse anterior pelos autores
  3. 3 Nulidade por duplicidade de matrículas e sua influência na posse

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que não houve violação dos arts. 371, 489 e 1.022 do CPC porque o acórdão recorrido enfrentou de forma clara e suficiente as questões suscitadas; constatou-se a ausência de demonstração da posse anterior pelos autores, com base em laudo pericial e prova oral, e a nulidade de matrículas por duplicidade não autorizou a procedência da reintegração de posse, razão pela qual o recurso especial foi inadmitido e o agravo foi conhecido em parte e negado provimento.

Court Disposition

CONHEÇO EM PARTE do agravo em recurso especial e, na extensão do conhecimento, NEGO PROVIMENTO ao recurso.

Orders

  • Conheço em parte do agravo em recurso especial e nego provimento ao recurso.
  • Publique-se e intimem-se.