AREsp 2704509 - ACORDAO

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Negado provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem examinou e fundamentou adequadamente as questões essenciais, não havendo omissão ou negativa de prestação jurisdicional, e as pretensões de reforma dependem de reexame de matéria fático-probatória vedado pelas Súmulas 5 e 7 do STJ.

Parties
Agravante: JOÃO BENAVIDES ALARCON E OUTRA; Autor: Espólios de Humberto Pereira Brandão e de Luzia Pereira Brandão
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (ação De Reintegração De Posse) / Julgamento (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo interno desprovido; negar provimento ao recurso
Legal Topics
Reintegração De Posse, Usucapião, Denunciação Da Lide, Cerceamento De Defesa, Fundamentação Judicial, Súmulas 5 E 7/stj
Direito Processual Civil Direito Civil Reintegração De Posse Usucapião Denunciação Da Lide Cerceamento De Defesa Fundamentação Judicial Súmulas 5 E 7/stj

Case Brief

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Parties

JOÃO BENAVIDES ALARCON E OUTRA

Agravante

Espólios de Humberto Pereira Brandão e de Luzia Pereira Brandão

Autor

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (ação De Reintegração De Posse) / Julgamento (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 alegada ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC (negativa de prestação jurisdicional)
  2. 2 aplicação das Súmulas 5 e 7/STJ como óbices ao recurso especial
  3. 3 cerceamento de defesa (arts. 370 e 373,I do CPC)

Ratio Decidendi

Negado provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem examinou e fundamentou adequadamente as questões essenciais, não havendo omissão ou negativa de prestação jurisdicional, e as pretensões de reforma dependem de reexame de matéria fático-probatória vedado pelas Súmulas 5 e 7 do STJ.

Court Disposition

Agravo interno desprovido; negar provimento ao recurso

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial