AREsp 3022404 - DECISAO

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O agravo em recurso especial foi negado porque a revisão pretendida exigiria o revolvimento do conjunto fático-probatório (exame da composse, dinâmica do esbulho, datas e perda da posse), o que é inviável em recurso especial nos termos da Súmula n. 7/STJ; ademais, não houve cotejo analítico exigido para demonstrar dissídio jurisprudencial, impedindo a admissão do recurso.

Parties
Agravante: ESPÓLIO DE RAIMUNDO TEÓFILO DE MOURA FERREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Provimento Ao Agravo Em Recurso Especial Pelo STJ
Outcome
nego provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Reintegração De Posse, Composse, Princípio Da Saisine, Esbulho, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Dissídio Jurisprudencial
Direito Civil Direito Processual Civil Reintegração De Posse Composse Princípio Da Saisine Esbulho Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj +1 more

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Parties

ESPÓLIO DE RAIMUNDO TEÓFILO DE MOURA FERREIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Provimento Ao Agravo Em Recurso Especial Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 Compatibilidade entre reconhecimento de esbulho e manutenção da composse
  2. 2 Aplicação do princípio da saisine (art. 1.784 CC) à transmissão de posse hereditária
  3. 3 Comprovação dos requisitos da reintegração de posse nos termos do art. 561 do CPC

Ratio Decidendi

O agravo em recurso especial foi negado porque a revisão pretendida exigiria o revolvimento do conjunto fático-probatório (exame da composse, dinâmica do esbulho, datas e perda da posse), o que é inviável em recurso especial nos termos da Súmula n. 7/STJ; ademais, não houve cotejo analítico exigido para demonstrar dissídio jurisprudencial, impedindo a admissão do recurso.

Court Disposition

nego provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial interposto pelo espólio.
  • Majoro, nos termos do § 11 do art. 85 do CPC, os honorários advocatícios de 10% para 12% sobre o valor atualizado atribuído à causa em desfavor da parte recorrente, ressalvada eventual concessão de gratuidade de justiça.