AREsp 2850354 - DECISAO

AREsp 2850354 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a pretensão implicaria reexame do conjunto fático-probatório, em especial da valoração da prova oral e da definição da melhor posse, matéria vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ; assim, a controvérsia é essencialmente fática e não comporta reforma por via especial.

Parties
Agravante: GILSON SOUSA DE JESUS; Agravante: NEIDE FRANCISCA DOS SANTOS; Agravado: JOSILDO PEREIRA DE SANTANA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade De Recurso Especial (agravo Conhecido; Recurso Especial Não Conhecido)
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Reintegração De Posse, Usucapião, Posse, Demolição, Indenização Por Perdas E Danos, Admissibilidade De Recurso Especial, Valoração Da Prova, Súmula 7/stj
Direito Processual Civil Direito Civil Direito De Propriedade Reintegração De Posse Usucapião Posse Demolição Indenização Por Perdas E Danos +3 more

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Parties

GILSON SOUSA DE JESUS

Agravante

NEIDE FRANCISCA DOS SANTOS

Agravante

JOSILDO PEREIRA DE SANTANA

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade De Recurso Especial (agravo Conhecido; Recurso Especial Não Conhecido)

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula 7/STJ e vedação ao reexame de provas em recurso especial
  2. 2 qualificação da posse (melhor posse versus posse precária)
  3. 3 possibilidade de alegação de usucapião em ação possessória

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a pretensão implicaria reexame do conjunto fático-probatório, em especial da valoração da prova oral e da definição da melhor posse, matéria vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ; assim, a controvérsia é essencialmente fática e não comporta reforma por via especial.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, majoro em 10% (dez por cento) a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, observados os limites estabelecidos nos §§ 2º e 3º do mesmo artigo, ônus suspensos no caso de beneficiário da justiça gratuita.
  • Intim em-se.